Depois de sancionada pelo prefeito, a
lei valerá para bares, similares e lojas de conveniências
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| Paulo Cesar: único voto contrário |
Apenas com o
voto contrário de Paulo Cesar, e sem as devidas discussões, os vereadores de União
dos Palmares aprovaram na última sessão realizada segunda feira, 20, o projeto
de Lei que regulamenta o horário de funcionamento dos estabelecimentos que vendem
bebidas alcoólicas.
Ficou estabelecido
que de segunda a quinta feira o horário de funcionamento será de 05h00 a 00h00 e as sextas feiras, sábado, domingo e vésperas de
feriados até as 02h00.
O
comerciante que não respeitar as normas pagará multa e poderá ter seu
estabelecimento fechado.
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Fica proibida
também a concessão de novas licenças de funcionamentos de ambientes para comercialização
de bebidas alcoólicas localizados a 100m de escolas públicas ou particulares.
Os que já existem podem continuar vendendo. (?)
Os Barracos localizados
na calçada da Escola Carlos Gomes têm um ano para se adequar e mudar de ramo.
Esse o
projeto se encontrava engavetado desde o ano passado, só agora foi colocado em
pauta para atender uma indicação de Dr. Ygor Juiz do município, na verdade
necessitava de uma maior discussão por parte dos donos de bares e da população
que faz uso dos mesmos. Infelizmente as novas gestões da câmara municipal não
têm mostrado interesse em realizar audiências públicas, onde o povo tem poder
de opinar.
Resta agora o prefeito sancionar, tomara que
não seja apenas mais um das dezenas de leis criadas e caídas no esquecimento, a
exemplo dos banheiros nos bancos, tempo de fila nos bancos, horária de carga e
descarga no centro de União, cores dos prédios públicos, entre outras.
Estou no
Twitter: @nivaldo_mesaz,
Face:
Nivaldo Marinho
Professor
Nivaldo Marinho. Com
Opinião e
Notícia, Sem Maquiagem!
P Antes de
imprimir pense em sua responsabilidade e
compromisso com o MEIO AMBIENTE
Infelizmente não posso postar comentários anônimos moçada.
ResponderExcluirGrato pela compreensão.
NM.com