O governador
do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), sancionou nesta quarta-feira o projeto de lei
2.405/13, que proíbe o uso de máscaras em manifestações em todo o Estado do
Rio.
O projeto de
autoria dos deputados Paulo Melo (PMDB) e do deputado Domingos Brazão (PMDB)
regulamenta o artigo 23 da Constituição Estadual, que trata do direito às
manifestações pacíficas.
A proibição
se estende a qualquer recurso usado para cobrir o rosto, e não apenas máscaras.
A Lei 6.528
será publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira.
Fonte: uol.com.br
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