Dinheiro que estava sob guarda da Justiça ainda tem destino ignorado

Em julho a prefeitura de União dos Palmares teve as contas bloqueadas por determinação do juiz Antonio Rafael Wanderley Casado da Silva.

A empresa de telefonia Telemar recorreu na justiça à arrecadação indevida do valor de R$ 1 milhão, 200 mil reais recolhido de Imposto Sobre Serviços (ISS) de forma indevida na gestão do ex-prefeito Zé Pedrosa e Areski de Freitas.

ENTENDA O CASO

Em 2007 a prefeitura impetrou uma ação de execução fiscal contra a Telemar, cobrando a importância de R$ 1,2 milhão referente ao não-recolhimento de Imposto Sobre Serviços (ISS) o qual o município julgava-se credor.

A Telemar garantiu a execução com uma carta de fiança bancária e embargou a execução. O Juiz da Comarca na época, atendendo ao pedido do município, determinou o levantamento da importância antes do julgamento em definitivo da ação e sem a prestação de qualquer garantia pelo município.

O valor levantado deveria ter sido contabilizado na conta da prefeitura. No entanto, o lançamento feito, no mês e no valor do alvará, até o momento não foi localizado.

Posteriormente, o Tribunal de Justiça reconheceu ser indevida a cobrança de ISS e determinou ao município a devolução da importância, resultando, agora, no bloqueio das contas para que o dinheiro seja devolvido. (Secom)

Passado três meses após o bloqueio das contas, até o momento a assessoria de imprensa do prefeito Beto Baia não se pronunciou sobre o caso. A população precisa saber qual o destino do dinheiro sacado. Alguém tem que responder pelo caso.

Com a palavra o Governo Baia.