Grupo dos que entram
Mudos e saem Calados - GMC
Os vereadores Cícero Aureliano e Paulo Cavalcanti prometeram na
última sessão que enquanto não sair o resultado da CEI entraria mudo e sairiam
calados das sessões aderindo ao GMC, todavia não resistiram, PC orquestrou o
possível afastamento de Beto e Tita pediu a “cabeça” da secretaria de saúde;
Vereador aplaudido e envergonhado
Tita estava
envergonhado de ser vereador, mediante
as cobranças dos amigos acerca da situação do município. “Após a criação
da CEI tenho sido aplaudido, o povo está satisfeito”, disse. Será o povo do elege e tira?
Homens de preto
Ninguém explicou
ainda quem são os homens de preto que vieram para fazer os trabalhos da CEI.
Seu Biu disse que não os conhece e nem é a câmara que irá pagar. Terão vindo do
além!
Balde de água fria
Dr. Igor suspendeu
temporariamente a requisição de documentos pela CEI, é moçada não se pode ter
acesso a documentos públicos sem um requerimento. Fica o aprendizado.
Não entendi o porquê da formação dos integrantes CEI
A câmara tem vários
vereadores advogados, inclusive, bi, tri e penta, todavia a direção ficou na
mão dos calouros, e o mais agravante, o presidente é o sobrinho do vice
prefeito assumirá na possível a saída do Beto. Isso é no mínimo estranho.
Um é manso e o outro é brabo!
Em entrevista na
Rádio AG, o ex-governado Mano disse que não existe diferença entre Beto e
Eduardo, nenhum tem competência para administrar, a única diferença é que um é
manso e o outro é brabo. A mesma conversa de 40 anos.
Concurso em oito parcelas
Na mesma entrevista
o ex-governador disse que a saída para diminuir a concorrência no concurso em
União seria fazer oito concursos de 100 vagas para não chamar à atenção do povo
de fora! Pense numa saída!
Quentinha de Charque
Segundo denuncias do
movimento elege e tira, o governo Baia teria comprado quentinhas no valor de
19,00. Serão de charque essas quentinhas?
Sem transporte e sem merenda
Comunidade da zona
rural reclama da falta de transporte e de merenda para os estudantes. Onde está
o conselho da educação que não está vendo isso? Atenção rapaziada da CEI dá uma
passadinha na SEMED brindada.
O que é CPI municipal?
ResponderExcluirJosé Carlos Alcântara
JOSÉ CARLOS ALCÂNTARA
15 de Março de 2014 às 10:07
As CPIs municipais têm os mesmos poderes atribuídos às comissões estaduais e federais, embasando-se no poder de investigar, que é próprio do Poder Legislativo
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito pode ser conceituada como órgão próprio do Poder Legislativo, instituído especial ou permanentemente, com os poderes de investigação similares aos judiciários, a fim de apurar, por prazo certo; fato ou fatos determinados, ligados a irregularidades, ilegalidades ou má gestão da coisa pública por seus administradores; podendo encaminhar as suas apurações ao Ministério Público, para que se promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
As CPIs municipais têm os mesmos poderes atribuídos às comissões estaduais e federais, embasando-se no poder de investigar, que é próprio do Poder Legislativo. Como o doutrinador José Nilo de Castro acentuava: “Os poderes da Comissão Parlamentar de Inquérito, provêm diretamente de normas constitucionais (§ 3º, art. 58, da Constituição Federal) e, no plano municipal, tem-se-lhe a extensibilidade, como vimos, nas regras do art.29, caput, e item XI da Carta Magna, incorporadas na Lei Orgânica. É que os poderes para instituir esta Comissão de Inquérito, na órbita do Legislativo, inserem-se nas funções do próprio Poder Legislativo”. E, como assevera também, Hely Lopes Meirelles: “A comissão de inquérito tem amplo poder investigatório no âmbito municipal, podendo fazer inspeções, levantamentos contábeis e verificação em órgãos da Prefeitura ou da Câmara, bem como em qualquer entidade descentralizada do Município, desde que tais exames se realizem na própria repartição, sem retirada de livros e documentos, os quais podem ser copiados ou fotocopiados pelos membros ou auxiliares da comissão”.