GESTÃO DEMOCRÁTICA JA!

Por Sergio Rogério

Tanto a Constituição Federal, no Art. 206, Inciso VI; a LDBEN nos Arts. 3º, inciso VIII e Arts. 14 e 15; como o ECA, Art. 16, incisos II e VI, falam para os brasileiros sobre a gestão democrática na educação, ações que perpassam por: Implantação de Conselhos Escolares; Autonomia Financeira, Elaboração do Plano Politico Pedagógico, Eleição de Diretores nas Escolas Públicas etc. Desde 1988, ou seja, há 28 anos que esta indicação existe. E em 1996 a LDBEN Lei 9334/96 reforça esta ideia.

Ao que vimos as gestões de União dos Palmares têm cabeças voltadas para antes de 1988, pois desde essa época já tivemos 7 prefeitos, alguns com reeleições o que contaria 9 mandatos e nenhum instituiu a Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino, no sentido da Eleições Diretas para Diretores de Escola.

Tomemos um caso particular. Se tivéssemos eleição direta para Diretor, não teríamos visto o episódio ocorrido na última segunda-feira, no bairro nossa Senhora Das Dores, onde a comunidade, de forma sábia, inteligente e super democrática reivindicou a permanência do Diretor da Escola Maria Augusta. Pois, se tivéssemos tal exercício da cidadania, a comunidade saberia que e escolha do diretor era feita por ela também, onde pais, estudantes, professores e funcionários escolhem aqueles que desejam ser o melhor para sua escola. O exercício da Cidadania estaria sendo trabalhado e evitaria possíveis constrangimentos.

O exemplo da comunidade fica como indicação para as plataformas políticas para os Prefeitáveis de União (que são muitos). No Plano de Governo de Beto/Eduardo esse ponto foi colocado, debatido e defendido pelos dois (inclusive por mim durante a campanha de 2012), mas a necessidade de ter pessoas “amarradas” foi e é “melhor” do que ver a democracia sendo exercida nas escolas e bairros da cidade.

Parabéns à comunidade Nossa Senhora Das Dores que forçou o início da Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino de União dos Palmares!