9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União dos Palmares

27 de março de 2017

Presidida por Jailson Vicente

Todos vereadores compareceram

ATA aprovada sem discussão

Expediente da semana:

Parecer da comissão de legislação e justiça favorável ao projeto de lei 008/2017 que muda artigo 29 da lei orgânica do município, acerca da idade mínima do procurador do município; (aprovado com voto contrário de Elvinho e Ailton Tenório)

PROJETO DE LEI que emenda o projeto 002/2017 que altera o tempo de experiência e a idade do procurador geral do município (art 53);

Discussão do projeto

Paulo Neto diz que vota favorável, pois é injusto a idade de 35 anos para exercer a função, pois existe vários jovens competentes;

Alvinho diz que vota contra, pois o projeto é direcionado para regularizar a situação do procurador que não tem idade mínima para exercer a função;

Ailton Tenório diz que vota contra porque o prefeito sabia que o procurador não tinha os requisitos para atender ao cargo;

Cícero Aureliano diz que o prefeito cometeu um erro, pois o procurador geral não foi sabatinado na câmara, assim como os outros que passaram pelo cargo;

Aconselha os colegas a ter cuidado e diz que a casa de lei não é de brinquedo;

Jailson Vicente diz que a casa não é de brinquedo e justifica o voto favorável e diz que o projeto é constitucional e já deveria ter sido apresentado outrora e não foi;

Paulo Neto diz que o único procurador sabatinado na câmara foi o de Beto Baia e sugere a criação de uma comissão de vereadores para discutir a lei orgânica do município, pois está “caduca”;

Ordem do dia

Indicação de Sandro Jorge para o sec. da LUZUP SOLICITANDO iluminação para o sitio cavaco;

Indicação de Sandro Jorge par o secretário da SEINFRA drenagem da serra da barriga;

Indicação de Sandro Jorge para o sec. da LUZUP SOLICITANDO iluminação para entrada do sitio Gordo;

Indicação de Dé moto taxi para o sec. de esporte SOLICITANDO o retorno do projeto futebol para todos

Indicação de Dé moto taxi para o sec. da LUZUP SOLICITANDO iluminação para bairro frios

Indicação de Dé moto taxi  para o sec. SMTT  SOLICITANDO construção de lombadas na Rua  Dom Oscar Romero no bairro abolição

Indicação de Dé  moto taxi para o prefeito   SOLICITANDO doação de um terreno no Newton Pereira para a construção ônibus

Netinho informa que a doação do terreno implicará que no futuro a associação poderá usar como quiser, solicita que troque o termo de doação por autorização;

Dé retira a indicação

Indicação de Paulo Neto para o prefeito solicitando o retorno da escola de música municipal

Indicação de Paulo Neto para o prefeito solicitando a restauração do esgoto da praça do mercado de artesanato;

Indicação de Paulo Neto solicitando do prefeito que coloque a trilha da juventude no calendário municipal;

20h:11min Rafael abandona a sessão

Maria de Tutu informa que na estação não existe saneamento;

Requerimento de Bruno Lopes para o sec da seinfra solicitando o recapeamento da rua Orlando Bugarim

Indicação de Bruno Lopes para o diretor da SMTT solicitando a pintura das faixas de segurança do município;

Facultada a palavra

Elvinho diz que o projeto foi aprovado de forma irregular, pois a lei orgânica do município orienta o intervalo de 10 dias para a 1ª e 2ª discussão;

O presidente Jaison consulta não  a assessoria jurídica e informa que foi colocado em pauta a 1ª e segunda discussão do 1º turno e que posteriormente discutirá o segundo turno;

Presidente marca a sessão extraordinária para sexta feira;

21:55 fim