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quarta-feira, 13 de setembro de 2017

30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União dos Palmares




11 de setembro de 2017
Início: 19:40h
Presidida por Jailson Vicente
Assessoria: Lu Andrade
Falta: Ricardo Praxedes
ATA aprovada sem discussão 

Expediente da semana:
Oficio do Conselho Municipal de Saúde convidando os parlamentares para participar das reuniões do conselho realizadas na segunda quarta-feira do mês;
Oficio da Associação dos feirantes solicitando intervenção da câmara junto ao poder executivo, a fim de solicitar fiscais para a feira livre;
Projeto do Poder Executivo que cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM

Discussão
Netinho pede vistas, diz que não entende o motivo do pedido de urgência do prefeito e relata que o município não tem pessoas qualificadas para atuar na fiscalização dos produtos de origem animal;
Cobra da secretaria de agricultura um projeto que vise incentivar a agricultura familiar;

Alan Elvis: informa que o projeto está prejudicado, pois apresenta uma clausura que autoriza o poder executivo a modificar via decreto;

Cícero Aureliano diz que a urgência no pedida do prefeito na aprovação do projeto se dá porque o prefeito até agora não comprou nada da agricultura familiar e a lei pede que se compre no mínimo 30%, isso configura improbidade administrativa;

Presidente Jailson retira o projeto de discussão e concede o pedido de vistas de Netinho

Ordem do dia
NADA FOI APRESENTADO

Facultada a palavra
Ninguém fez uso

Às 20:30h o presidente encerra a sessão.



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