Lei que regulamenta horário de funcionamento dos bares em União nunca saiu do Papel

Comunidade e vereadores desconhecem as leis aprovadas no Poder Legislativo

Dois anos se passaram da aprovação da lei  que regulamento o horário de funcionamento de bares e similares em União dos Palmares, mas a referida lei nunca saiu do papel. Segundo resa nos artigos da referida lei, os bares e similares funcionariam de segunda a quinta feira de 05h00 a 00h00 e as sextas feiras, sábado, domingo e vésperas de feriados até as 02h00. O comerciante que não respeitasse as normas pagaria multa e poderiam ter o seu estabelecimento fechado.

Ficou proibida também a concessão de novas licenças de funcionamentos de ambientes para comercialização de bebidas alcoólicas localizadas a 100m de escolas públicas ou particulares. Os que já existiam poderiam continuar vendendo, tendo estes o prazo de 12 meses para se adequar ou mudar de ramo, é o caso dos barracos localizados na calçada da Escola Carlos Gomes.

Esse o projeto não agradou aos comerciantes do ramo de bar e restaurante, segundo eles, o mesmo não teve as discussões necessárias, foi aprovado sem a devida atenção das pessoas envolvidas. É tão provável que nunca saiu e nem vai sair do papel. É mais uma lei engavetada, a exemplo do tempo na fila dos bancos, horário de cargas e descargas, banheiro para travestir, pintura dos prédios públicos com as cores da bandeira de União, entre outras.

O regimento interno da câmara municipal, onde as leis são aprovadas, não é respeitado pelos vereadores, imagine as leis provenientes daquela casa de Lei! Não dá para cobrar dos outros se não fazemos o dever de casa.

Estou no Twitter: @nivaldo_mesaz,

Face: Nivaldo Marinho

Detran AL divulga balanço da Lei Seca no Carnaval

Em quatro dias de atuação no Carnaval, da manhã do sábado (09)  até terça-feira (12), a Operação Lei Seca abordou mais de 200 veículos em fiscalizações na capital e no interior alagoano. Além de Maceió, a fiscalização esteve nos munícipios que realizam tradicionais festas de carnaval como a Barra de São Miguel e Paripueira.

Com o objetivo de salvar vidas, esta fiscalização é realizada através de uma parceria entre o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas e a Polícia Militar. Com a Lei Seca intensificada quatro pessoas foram presas em flagrante, 14 condutores se recusaram a fazer o teste do etilômetro, 21 carteiras nacional de habilitação foram recolhidas, quatro veículos foram levados ao pátio do Detran, além de 30 infrações diversas.

Durante o carnaval, 200 motoristas foram submetidos ao teste do bafômetro. Destes, quatro cometeram crime de trânsito e foram encaminhados para a delegacia. Os condutores que realizaram o teste e tiveram acusado o álcool no ar ou os que se recusaram a realizar foram autuados e a infração prevê multa gravíssima com a perda de sete pontos na carteira e terão que pagar multa no valor de R$ 1.915,40.

‘’Foram encaminhados a delegacia aqueles condutores que os resultados ultrapassaram 0,33 miligramas de álcool por litro de ar alveolar expirado. O balanço mostra o quanto os condutores estão se conscientizando com o risco de misturar a bebida e a direção. Intensificamos a fiscalização e foi comprovado que as pessoas que querem beber estão passando a chave’’, explicou o coordenador de Segurança no Trânsito do Detran, Daniel Souza.

Fonte: Tribuna do agreste

LEI SECA: COMUNIDADE APROVA QUE SEJA REGULAMENTADO HORÁRIO DE FECHAMENTO DE BARES.

Na última quinta feira, 17 de maio o Poder legislativo de  União dos Palmares realizou uma audiência pública com objetivo de discutir o horário de fechamento dos estabelecimentos que vende bebidas alcoólicas. "Os interessados estão aqui",  afirmou Dr. Ygor Figueredo, Juiz do município que convocou a audiência justificando a ausência da maioria dos interessados, os proprietários de bares, restaurantes, espetinhos, além dos funcionários desses estabelecimentos.

Acompanhe algumas falas que chamaram a atenção dos presentes...

“... Além de investigar os bares da cidade, é necessário investigar também as festinhas particulares realizadas em chácaras, existe orgia nesses estabelecimentos, todos sabem e nada fazem” -  MANOEL SIMEÃO, presidente da ADEFUP.

“... Não vejo representação suficiente para aprovar nada nessa audiência, no meu ponto de vista essa lei já nasce morta...” Vereador Edvan Correia – Bobo.

“... Em alguns casos vocês votam projetos no mesmo dia, em outros tem que ouvir até o Papa, é só uma questão de interesse, será que vocês fizeram essa discussão para aprovar o aumento do numero de vereadores?...” Dr. Ygor Figueredo, Juiz do município.

 

“... Que esse projeto contemple também os horários de inicio da tocada das bancas e a saída dos trios elétricos nos  blocos de carnavais...” Vereador Fabian  Holanda.

O que chamou a atenção, foi  que mesmo com a palavra facultada para todos os presentes, com exceção do vereador Edvan Correia, foi mínima a contestação da proposta do magistrado.

Não sou contra a proposta de regulamentar o horário de funcionamento dos estabelecimentos que vende bebidas alcoólicas, porém não sai convencido da fundamentação do projeto, por exemplo, não vi as estatísticas dos homicídios que ocorrem após 24h em nosso município. Segundo a pesquisa de dados do  Doutor Pedro Montenegro, 70% dos homicídios de Alagoas nos últimos dez anos ocorreram antes das 24h. Não vi a formalização de convites a todos os donos de bares e restaurantes com extensão aos funcionários que também tem interesse no assunto. Não vi também nenhum vereador disposto a apresentar esse projeto de lei.

Que esses detalhem possam ser corrigidos na próxima audiência que vai ocorrer terça feira dia 29 de maio, essa discussão pode e deve continuar, pois faz parte do processo chamado democracia. Participe.