O Ministério
Público Eleitoral (MPE) em Alagoas propôs recurso, nesta segunda-feira (12), em
face da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas, que determinou
a cassação do mandato do deputado estadual João Henrique Caldas, conhecido como
JHC.
O procurador regional eleitoral
Rodrigo Tenório reiterou os argumentos já expostos em plenário do TRE-AL e
rebateu novidades trazidas ao processo.
Lembre do
caso
O mandato do deputado João Henrique
Caldas (PTN) foi cassado. A decisão da desembargadora Elisabeth Carvalho, do
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) foi pronunciada na tarde da
terça-feira (29), após a magistrada ter pedido vistas do processo na última
quinta-feira, quando a votação ficou empatada em três votos a três. O deputado
estadual foi acusado de abuso de poder após realizar eventos em que o
missionário evangélico R.R. Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus,
foi convidado em Alagoas.
O relator da ação, Antônio
Bittencourt havia votado pela cassação do mandato do deputado, assim como o
corregedor eleitoral Ivan Vasconcelos e o desembargador Fernando Maciel, quando
divulgou seu parecer.
O desembargador Luciano Guimarães da
Mata votou a favor de JHC, por acreditar que não existem provas contundentes da
prática do crime. O juiz Frederico Dantas, seguiu o mesmo raciocínio, assim
como José Carlos Malta Marques. Portanto, o voto de minerva coube à
desembargadora Elisabeth Carvalho.
Com a decisão, quem assume é o cargo
primeiro suplente, Arnon Amélio (PRTB).
Fonte: tribuna do agreste