De acordo com SEE, promotora trava guerra
política por desejar a pasta. 'Meu trabalho é técnico', afirma promotora
Cecília Carnaúba
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| Secretário de Educação Adriano Soares |
A secretaria de Educação de Alagoas
acusa a promotora Cecília Carnaúba, que entrou nesta segunda-feira (7) com uma
nova ação civil pública contra o secretário de Educação, Adriano Soares, de
artimanha política. De acordo com a secretaria, a promotora trava uma guerra
política com o secretário por almejar a pasta comandada por Soares. Por meio da
assessoria, o secretário informou que já deu as respostas necessárias à Justiça
e que a ação da promotora “é infundada”.
De acordo com a Secretaria Estadual de
Educação, a promotora Cecília Carnaúba fragmentou uma ação de 2011 que cobrava
a comprovação dos serviços prestados pela ABR Engenharia à SEE e está cobrando
respostas que já foram dadas. “A ação é de um processo de 2011, ela está
cobrando a mesma coisa de novo. Nós já encaminhamos a documentação que comprova
o pagamento à construtora.”
Mas, segundo a promotora, a ação se
justifica por ser relativa a uma segunda parcela do pagamento. “A ação é
idêntica quando tem a mesma causa de pedir, ou seja, se eles cometeram o mesmo
erro, serão cobrados novamente. Em 2011 foi a primeira parcela do pagamento,
agora, na segunda parcela, as falhas foram praticamente as mesmas”, argumentou.
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Cecília Carnaúba, da Promotoria da
Fazenda Pública
Estadual. (Foto: Ascom/Divulgação)
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Cecília Carnaúba disse ainda que o
primeiro pagamento foi relativo a serviços diferentes dos que foram pagos na
segunda parcela. Então, não há como se ter a mesma justificativa por serviços e
valores divergentes. “Não importa quantos pagamentos acontecerem, se houver
irregularidades, será uma ação diferente”, justificou a promotora.
Sobre as acusações de artimanha
política, Cecília Carnaúba preferiu não se pronunciar. “Meu trabalho é técnico,
eu não tenho nada a falar sobre qualquer outra conjectura”, finalizou.
Irregularidades
A promotoria de Justiça da Fazenda
Pública Estadual considerou ilegal o segundo pagamento, na ordem de R$
564.611,18, feito pela SEE à empresa de engenharia diante da falta de
comprovação do serviço prestado. A ação é semelhante a uma outra que foi impetrada
em 2011.
Segundo a promotora Cecília Carnaúba, os
gestores da Secretaria de Educação mantiveram o contrato junto à empresa de
engenharia, realizando o pagamento da primeira e segunda parcela, mesmo diante
do parecer contrário da Procuradoria Geral do Estado (PGE) de Alagoas.
“Há, neste contrato, uma série de
irregularidades que jamais poderia permitir o andamento da ordem de serviço e o
repasse de recursos. Primeiro porque o contrato foi feito diante da dispensa de
licitação, depois porque a própria PGE deu parecer negativo, em seguida porque
as planilhas apresentam incoerências como falta de padrão e métrica para
justificar a mensuração do trabalho e definir o pagamento”, expôs Cecília
Carnaúba.
Fonte http://g1.globo.com/al/alagoas
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