Diário Oficial: Lei 7.575 que autoriza o “rateio da educação- AL” é sancionada

EDUCAÇÃO:

Foi publicada no Diário Oficial do Estado nessa terça feira, 21,  a Lei Nº 7.575, que “autoriza o poder executivo a ratear as sobras de recursos Fundeb com servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica”.

Resta saber agora quando o Senhor Governador Teotônio Vilela vai liberar o pagamento.

SAAE reajusta tarifa de água, no entanto segue com os mesmos problemas de 2012

O Termo de Ajuste de Conduta - TAC entre SAAE e o Poder Legislativo, foi um pré-requisito para os vereadores aprovarem o aumento na tarifa da água, no entanto a discussão da CEI parece ter tirado o foco dos trabalhos do Poder Legislativo.

Após semanas discutindo a necessidade do reajuste da tarifa da água do SAAE, chegou-se a um consenso de que a criação de um Termo de Ajuste de Conduta entre as partes resolveria problema.

Dentre as discussões ficou firmado o compromisso de a autarquia proibir a irrigação das praças com água potável, a proibição do uso gratuito da água em prédio público, a aquisição de um carro pipa, a proibição de lava jatos com água potável, a viabilização de hidrômetros para todas as residências, a preservação do Rio Mundaú, entres outras medidas.

No entanto, em conversa com o vereador Paulo Cavalcanti, o mesmo afirmou não ter conhecimento da criação do TAC. Os vereadores encontram-se em recesso, resta saber se após voltar ao trabalho quanto tempo levarão para tomar as medidas cabíveis.

Enquanto isso pagamos o reajuste sem perceber melhoras no abastecimento, praças continuam sendo irrigadas, ruas são lavadas, etc, etc, etc.

Continuo achando que está na hora de nossos nobres vereadores sair do discurso e agir mais no sentido de tomar as providências cobrando e tomando medidas cabíveis a quem é de direito.

Eu acompanho e acredito no melhor desempenho do Poder Legislativo para 2014, e você?

Condutor, Táxis e lotações: o que diz a lei

CIDADANIA:

 No ano de 2011, foi sancionada a Lei nº 12.468 que regulamenta a profissão de taxistas.  Ela define os direitos e deveres destes profissionais com o objetivo de promover maior estabilidade profissional aos taxistas e segurança aos funcionários.

Além da habilitação para conduzir veículo automotor, em uma das categorias B, C, D ou E, eles deverão fazer cursos de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos e ter certificação específica para exercer a profissão, emitida pelo órgão competente da localidade da prestação do serviço. Essa lei também garante aos profissionais, inscrição como segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), ainda que exerça a profissão na condição de taxista autônomo, taxista auxiliar de condutor autônomo ou taxista locatário; e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), para o profissional taxista empregado. Os veículos deverão contar com as características exigidas pelas autoridades de trânsito.

A lei também garante que o taxista deve atender ao cliente com presteza e polidez, trajar-se adequadamente para a função, manter o veículo em boas condições de funcionamento e higiene e manter em dia a documentação do veículo exigida pelas autoridades competentes. Quanto ao taxímetro, ele é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes e deve ser anualmente auferido pelo órgão metrológico competente.

E aí meu caro leitor, como você avalia os serviços de táxis e de lotação em nosso município?

Fonte: trânsito ideal.com. br

Motorista que não obedecer às leis de trânsito será multado

Trânsito: 

Foto: alagoas em tempo real

Nesse sábado (18), Givaldo Vicente, diretor da SMTT e da guarda municipal foi o convidado do Programa mesa z da Rádio Zumbi FM. Durante as duas horas de entrevista os ouvintes participaram e questionaram o entrevistado a cerca das mudanças no trânsito e as constantes blitz realizadas pelos agentes de trânsito. 

O diretor justificou a necessidade de fazer a junção da guarda e com a SMTT, e informou que todos os guardas estão sendo capacitados para atuar como agente de trânsito, e enquanto estiver no cargo não aceitará interferência de ninguém que queria tirar vantagens de seu trabalho. 

 As mudanças foram feitas mediante consulta de engenheiros de trânsito com intuito de melhorar o trânsito na cidade, o projeto visa melhorar também as duas entradas de União dos Palmares.

Encontra-se em estudo um projeto de reestruturação do centro comercial, visando organizar a feira e o trânsito. A desocupação da Praça Antenor Uchôa em breve será uma realidade. Após se reunir com a associação dos feirantes e dos transportes alternativos, estipulará uma data para a retirada dos carros, que deverão ser transferidos para Rua do Jatobá e os feirantes que deverão ocupar apenas o perímetro até a ponte que separa à Avenida Monsenhor Clóvis.

“Estou concluindo o convênio com o DETRAN-AL, assim que as mudanças forem concluídas, quem desrespeitar as normas de trânsito será multado, não importa quem seja, farei valer a lei”, disse.

No entanto, as blitz vão continuar, está sendo providenciado um pátio para guardar os veículos apreendido. No mês de dezembro foram apreendidas mais de 100 motos, dentre elas, oito eram roubadas.

Portanto, quem tem o hábito de andar errado, sem documentos e sem capacete, se organize, caso contrário terá seu veículo apreendido e multado. 

Estava na hora de alguém colocar um pouco de ordem, pelo menos no trânsito.

Já dizia França Moura, "Para a coisa dar certo, é só não fazer errado"

MEC projeta custo aluno do Fundeb, para 2014, em R$ 2.285,57

Educação

Conforme publicado na Portaria Interministerial nº 19, de 27/12/13, o novo valor de custo aluno do Fundeb, para o ano de 2014, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, será de R$ 2.285,57. O novo custo aluno foi reajustado em 13% em relação à Portaria Interministerial nº 16, de 17/12/13, que rebaixou o per capita do Fundeb de 2013 para o valor de R$ 2.022,51.

Até o momento é válido para a atualização do piso do magistério, neste ano de 2014, de acordo com o critério definido pela Advocacia Geral da União, com qual a CNTE não concorda, o percentual de 8,32%, o qual é extraído da diferença entre os valores estimados de custo aluno de 2012 (R$ 1.867,16) e 2013 (R$ 2.022,51). Assim sendo, o piso passa a valer R$ 1.697,37 desde 1º de janeiro de 2014.

Em audiência com o Ministro da Educação,  a CNTE contestou o rebaixamento do custo aluno que incide para a correção do piso oficial do MEC, anunciado pela Portaria Interministerial nº 16, de 17/12/13, uma vez que recursos já depositados nas contas do Fundeb, de estados e municípios, dão conta de um percentual a maior (entre 11 e 13%, sem considerar o ajuste de contas que será feito em abril desse ano).

Em resposta ao questionamento da CNTE, o Ministro Aloizio Mercadante comprometeu-se em solicitar da Secretaria do Tesouro Nacional, órgão responsável pelas estimativas do Fundeb, esclarecimentos urgentes sobre a referida Portaria.

Fonte: CNTE

65% dos internautas não acreditam na melhora do desempenho do governo Baia.

Foto tribuna independente

Final da enquete: Você acredita que  o governo Baia terá um melhor desempenho em 2014?

SIM: 35%	13 (34%)
NÃO: 65%	25 (65%)

Edemir Morais,  secretário de administração, avalia os  números com naturalidade, tendo em vista que as ações do governo não chegaram ao povo ainda, no entanto em breve esses números deverão ser alterados, pois grandes obras estruturantes serão implantadas em União dos Palmares. Em breve teremos a construção do matadouro regional, do prédio do IFAL,  da UNEAL, da  revitalização do acesso ao município, saneamento do bairro Roberto Correia de Araujo e outros. 

"50 milhões deverão ser aplicados em nosso município, isso aquecerá o comércio local, mediante a oferta de emprego e renda", disse Edemir Morais.

Papa Francisco: “Com licença, desculpa, obrigado!”

Comportamento

O Papa Francisco recordou nesse domingo uma regra simples, mas sempre esquecida, nas relações humanas, principalmente quando se trata da vida em família. Sua proposta é usar três palavras-chave: “com licença, desculpa, obrigado!”

“Se numa família se dizem estas três palavras, a família caminha para frente. Com licença, desculpa lá, obrigado! Quantas vezes dizemos obrigado, em família?”, questionou o Papa em sua homilia na Praça São Pedro.

Zorro está de volta

Mestre Ivo

A procissão do mastro que dá inicio aos festejos da Festa de Santa Maria Madalena trouxe de volta Zorro, um dos personagens de Mestre Ivo.

Mestre Ivo encontrava-se desestimulado, devido à uma desilusão política sofrida após a falta de  êxito nas eleições de 2012, quando foi candidato a vereador por União.

Seja bem vindo mestre Ivo, sentimos muito a sua falta.