Votar nulo anula eleição?

Política

Ano de eleição, começam outra vez os movimentos para votar nulo, pois “mais de 50% de votos nulos anulam a eleição”. Toda vez é igual, mas isso não é verdade. Vamos ver, começando pelo Código Eleitoral, artigo 224 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965:

“Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.”

A confusão se dá pelo termo “nulidade” logo na abertura do parágrafo. A turma lê “nulidade” e acha que é o mesmo que “voto nulo”. Não é. Vamos ver o que diz a regulamentação daquele artigo:

“3. Para fins de aplicação do art. 224 do Código Eleitoral, não se somam aos votos anulados em decorrência da prática de captação ilícita de sufrágio, os votos nulos por manifestação apolítica de eleitores. Levam-se em consideração somente os votos atribuídos ao candidato eleito e condenado em razão de ofensa ao art. 41-A da Lei nº 9.504/97.“

Viu? “... não se somam aos votos anulados em decorrência da prática de captação ilícita de sufrágio, os votos nulos por manifestação apolítica de eleitores.” Traduzindo: a nulidade a que se refere o artigo 224 do Código Eleitoral diz respeito aos votos que foram considerados nulos por problemas que os candidatos tiveram com a Justiça Eleitoral ou votos obtidos por fraude. Não considera os votos que foram anulados pelos eleitores no momento da votação.

Portanto, existem dois tipos de votos anulados: o seu, que você anulou no momento da votação, e os que a Justiça Eleitoral anulou por irregularidades do candidato ou do processo de votação. Só a maioria destes últimos pode anular uma eleição.

Fonte: Café Brasil - Luciano Pires.

Boletim Escolar Ontem e Hoje

Sem comentários...

Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União dos Palmares 20/2014

Data: 29 de julho de 2014

Início: 19h: 35min

Ausência: Antonio Rosendo, Mario Soares, Jailson Vicente e Rafael Pedrosa;

ATA da sessão aprovada por unanimidade sem discussão  

Expediente da semana

Convite do Tribunal Regional Federal da 5ª Região para sessão solene de outorga da medalha de honra ao mérito ao Desembargador Paulo Roberto Oliveira e ao professor Andréias Joaquim;

Ofício do Ministério da Educação: informando liberação de recursos financeiros para o município provenientes do FNDE (alimentação escolar, manutenção de programas)

Ofício de Mario George Uchoa comunicando que pediu exoneração desde março de 2012;

Convite de o Instituto Capacitar para o presidente do Poder Legislativo para receber homenagem e honrarias aos vereadores;

Convida também o vereador Almir Belo e Bruno Praxedes para receber honraria de campeão de voto 2014;

Convite do conselho municipal da criança e adolescente para participar do 1º fórum comunitário a ser realizado no dia 13 de agosto no auditório da prefeitura;

Ordem do dia: NADA PLANEJADO

Facultada a palavra

Paulo Cesar

Ofício para a SEMED solicitando dados das pessoas que foram efetivadas sem concursos públicos, pois, ficou sabendo através de boatos da efetivação de funcionários e cadastros de casas, visando às eleições futuras;

Ofício para a mesa diretora, para que convide o secretário da SEMED para uma audiência pública, pede que o mesmo forneça dados de como encontrou a secretaria, o que gastou e como gastou os recursos;

(audiência marcada para quinta feira, 31/07);

(Audiência pública relacionada à LDO: terça feira dia 05/08)

(Audiência pública relacionada à feira livre: quinta feira dia 21/08

Fabian Holanda

Informa que Cristiane deu recebimento ao seu requerimento, o qual solicitou informação acerca das pessoas que possam ter sido efetivadas sem concurso;

Paulo Cavalcanti

Repudia a postagem do professor Nivaldo Marinho, pois não acredita que Bruno tenha dito nada; (ESCUTE A SESSÃO DO DIA 16 DE JULHO);

Diz que o radialista chamou os vereadores de ordinários, isso é um desrespeito;

Pede que a mesa diretora tome as providências e processe o radialista;

Informou  que os vereadores foram chamados de sem caráter, sem vergonha e ladrão;

Acusou o radialista de falar que a  imprensa íntegra, exceto de Alexander

Ele fala para em seu programa que a CEI acabou-se;

Requerimento para SEINFRA solicitando que se coloquem quatro molas no trecho de Moab s até o trevo da cidade;

Paulo Cesar

Diz que se o professor não tem coragem de vir na câmara, mas não tem porque é covarde, pilantra, mau caráter, não é homem de olhar na cara;

Faz leitura de ofício de Paulo Sarmento publicidades solicitando apoio para a Rádio Zumbi FM, diz que é proibida por lei a proposta oferecida;

Repudia o professor Nivaldo por ser experto em lei orgânica, regimento interno, direito e deveres de vereadores e prefeito, mas, não ler a proposta de Paulo porque é um mau caráter;

Informa que esteve na procuradoria federal da república com o procurador do 3º e 5º ofício onde tomaram conhecimento que os relatórios enviados para aquele poder já se transformou em processo;

Requerimento para SEINFRA solicitando colocação de lâmpadas no sítio sementeira onde ele mora, no bairro abolição e nos terrenos;

Repudia a ação da secretaria de saúde em mudar a farmácia popular para o prédio de Manoel do Rádio e questiona o preço do aluguel;

Requerimento para Secretária de Saúde solicitando informação acerca da mudança de prédio da farmácia popular, pois ouvi na rádio que vai haver mudança de prédio;

Requerimento para a SEIFRA solicitando o motivo da retirada das máquinas da COPEL do município;

Alan Elvis

Ofício para o secretário Edvan da SEINFRA solicitando que providencie o fechamento de um buraco na COHAB perto do escritório de Paulo Cavalcanti;

Benedito José dos Santos

Ofício para o comandante do 2º batalhão de PM Coronel Do Valle solicitando policiamento no distrito de Rocha Cavalcanti;

Ofício para SEINFRA solicitando que troque as lâmpadas do Distrito de Rocha Cavalcanti;

21h: 00min sessão encerrada

Nota: sem transmissão do carro de som nem das caixas amplificadas locadas nem filmagem;

Produção:

Professor Nivaldo Marinho. Com/ Programa Mesa Z

Face: Nivaldo Marinho

Twitter: @nivaldo_mesaz

NUNCA DESISTA, LUTE!

 momento marcado para eternidade

No mundo sempre existem pessoas que vão te amar pelo que você é e outras que vão te odiar pelo mesmo motivo.  Acostume-se, quem ama não ver defeito, quem odeia não ver qualidades e quem é amigos ver as duas coisas.

Então antes de falar escute, antes de escrever pense, antes de julgar espere, antes de orar perdoe. 

Ame as pessoas e a trate bem como se fosse sua família, você é especial, verdade.

Pacto por União

Cidadania

Foto: a palavra

Nessa terça feira, 29, realizar-se-á a segunda reunião do pacto por União dos Palmares versão 2014. Você que tem interesse em ver nosso município desenvolver, venha participar conosco, sua contribuição é de fundamental importância, no entanto é preciso acreditar que sua presença pode somar, esquece suas ideologias, seus apadrinhamentos políticos, agora é a hora de pensarmos juntos em políticas e ações que venham favorecer o desenvolvimento de nosso município. O encontro está marcado para as 19h no auditório da prefeitura municipal de União. Participe.

Vereador tenta intimidar radialista após não conseguir interpretar seus textos

Educação

Nessa segunda feira, 28, o vereador Paulo Cesar mostrou o seu total despreparo e desequilíbrio para assumir o papel de parlamentar. Após ouvir as duras criticas sob a interpretação pessoal do vereador Paulo Cavalcanti, acerca da postagem do Professor Nivaldo Marinho, onde colocou palavras e pensamentos inexistentes no texto, fazendo o jogo com os presentes,  por não aceitar criticas das atuações “ordinárias” (que não está em conformidade com o atual, medíocre) das últimas sessões.

Só a título de informação aos Vereadores Paulo Cavalcanti e Paulo Cesar que citaram meu nome em minha ausência, essa foi à primeira sessão que assisti pela metade (por motivos particulares), não por medo, pois não sou covarde, estive presente nas sessões mais do que todos os vereadores. Os textos estão postados e não serão deletados, pois falo com propriedade.  Os áudios que a comunidade ouve na Rádio Zumbi não são armações, são gravados nas sessões, se tem baixaria, se denigre a imagem do Poder Legislativo, tudo parte das sessões ordinárias. Não fui eu quem falou que “as irregularidades vem desde as gestões passada” (P Cavalcanti), “A podridão está aqui” (P Cesar).

Informo ainda aos Edis, que capacitação e educação nunca são demais. Não preciso de mandato para lutar por direitos individuais e coletivos, tenho uma profissão honrada, compro e pago, nunca fui preso nem nunca levei uma cobrança, pois tenho caráter, honra e respeito, qualidade que falta em muitos dos que me critica.

Digo mais, não são essas atitudes pequenas que irão me intimidar, segunda feira estarei na casa do povo, cobrindo e noticiando sem maquiagem para a comunidade. Aguardo a petição da justiça para fazermos um debate, lermos e interpretarmos alguns textos do blog NM.Com e áudios gravados nessa casa de lei que fundamentam as postagens.

Leia o texto que deixou os vereadores Paulo Cavalcanti e Paulo Cesar indignados.

Comunidade esvazia as Sessões da Câmara Municipal de União dos Palmares

Plenário da câmara municipal de União

Após vender a ideia mal sucedida de cassação do prefeito Baia, o Poder Legislativo perde as forças e a reboque, a confiança da população. O movimento não teve o crédito merecido devido à falta de credibilidade dos denunciantes. Sem êxito, as ações serviram para expor as fragilidades dos poderes executivo e legislativo que sempre caminharam juntos e misturados.

Agora as sessões estão sem pauta, sem discussão, sem aplausos nem vaias, acabaram até as pirotecnias. Ainda resta meia dúzia de curiosos que  acompanham a sessão, ultimamente “ordinária”, realizadas em tempo recorde, mas, dando a impressão de durar uma eternidade.

Para o vereador Bruno Praxedes, a câmara vive um momento de turbulência, é necessário reverter essa situação para reconquistar a credibilidade do povo. Elvis Alan, presidente da casa de lei, vem mostrando seriedade ao conduzir os trabalhos, no entanto, seu maior desafio é fazer uma gestão de coalizão,  de forma que possa unir os colegas em um mesmo objetivo, servir ao povo.

Enquanto isso, o espaço destinado à imprensa continua negado, todavia, não só na bancada outrora destinada à categoria, assim como nas cadeiras do plenário, destinada ao povo, há um vazio enorme. Fato lamentável.

Portanto, nessa segunda feira acontecerá a 20ª sessão ordinária de 2014 e claro, estaremos presente cobrindo os fatos e noticiando, sem maquiagem para você meu caro leitor.

Até breve!

A História da Terra da Liberdade: de Macaco a União dos Palmares

Eu recomendo

Escrito pelo professor Franco Maciel, o livro "A história da Terra da Liberdade: de Macaco a União dos Palmares" trata da formação histórico-geográfica de União dos Palmares, além de trazer algumas curiosidades da história deste importante município do Estado de Alagoas.

Número de páginas: 168

Edição: 1(2013)

Formato: A5 148x210

Coloração: Preto e branco

Acabamento: Brochura c/ orelha

Tipo de papel: Offset 90g

Fonte: clubedeautores.com.br

CLIQUE AQUI e compre o seu exemplar por apenas 30,00