Tribunal de Justiça – AL mantém condenação de ex-prefeito Areski de Freitas por irregularidades na merenda (caso do charque)

Justiça dar provimento apenas ao apelo interposto por Orlando Sarmento Cardoso Filho

Foto JP Farias                   Ex- prefeito Areski de Freitas

Processo Julgado  -  Dia 26/02

"Na presença do advogado, Dr. Álvaro Tores, OAB 3062/AL, do Apelante, Orlando Sarmento, que realizou sustentação oral. O Procurador de Justiça, Dr. Dennis Calheiros ofereceu parecer oral em concordância com parecer do MPE já juntada nos autos. Decisão: à unanimidade de votos, após rejeitar as preliminares suscitadas, em CONHECER dos presentes recursos para, no mérito, por idêntica votação, DAR PROVIMENTO apenas ao apelo interposto por Orlando Sarmento Cardoso Filho, e NEGANDO PROVIMENTO aos recursos interpostos por Distribuidora Laguna Ltda., Edvaldo Dativo Medeiros, Luciano José da Rocha, Lúcio José Oliveira Bezerra e Areski Damara de Omena Freitas Júnior, nos termos do voto do relator" (Processo Nº 0001082-18.2010).

O caso:

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os acusados teriam forjado pesquisa de preços, com o também denunciado José Ednaldo Ferreira Pedroza – proprietário de uma empresa que prestava serviços de assessoria à comissão de licitação da Prefeitura – com a finalidade de simular a cotação de preços dos gêneros alimentícios a serem adquiridos.

Forjada a pesquisa, seguiram-se todos os trâmites da licitação. A empresa Laguna Distribuidora Ltda., venceu o certame com a proposta global no valor superior a R$ 2,6 milhões. O contrato foi celebrado em definitivo em junho de 2010. Foi constatado, a princípio pelo Ministério Público Estadual, o superfaturamento dos preços dos alimentos adquiridos. Foi observado ainda que a empresa concorrente havia apresentado preços bem inferiores em alguns itens e, no entanto, não saiu vencedor

Sentença proferida pelo Juiz Titular da 1ª Vara de Justiça de União dos Palmares

Na sentença o juiz Ygor Vieira pede a suspensão dos direitos políticos do prefeito Areski Freitas, sob o argumento de contratação irregular de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios.

Também foram considerados culpados os réus: Lucio José Oliveira Bezerra, Luciano José da Rocha, Edvaldo Dativo Medeiros, Orlando Sarmento Cardoso Filho, José Ednaldo Ferreira Pedroza e a empresa Laguna Distribuidora. Todos os citados foram condenados com a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além de restituir ao erário R$ 63.432,71.

Fonte: (aqui acontece.com publicado  em 18/07/2013 14:32)  

           Tribunal de Justiça -AL  http://www2.tjal.jus.br/

Acompanhe o processo

Prefeitura, SEBRAE e Associação de feirantes reorganizam a feira de União

Reunião com os feirantes 

Inicialmente as bancas foram recuadas e compactadas

mais espaço, mais comodidade e mais segurança

Nessa segunda feira, 02, quem foi à feira de União dos Palmares ficou feliz com o novo espaço e comodidade oferecido aos clientes, após dezenas de reuniões com representantes da prefeitura, SEBRAE e feirantes, o projeto começou a ser posto em prática.   A priori foi destinado um espaço maior para a circulação de pedestre e se necessário, o trânsito de viaturas do corpo de bombeiros, da polícia militar ou ambulância.

A segunda etapa está voltada para o setoriamento das mercadorias, todas as bancas de frutas e verduras devem ser retiradas da Praça Antenor Uchôa, deixando o trânsito livre para quem vem no sentido Rua da Ponte (Santana do Mundaú). Segundo a presidente da associação dos feirantes, não foi fácil a adesão dos feirantes, contudo aos poucos com o empenho de todos, a feira deverá ser organizada de modo que possa atender de melhor forma a sociedade palmarina.

Portanto, está comprovado que quando se quer e se há um entendimento, tudo se resolve, políticas de lado, a feira começa a ser organizada e vida que segue. Parabéns a todos os envolvidos nesse processo. 

Lista dos aprovados no vestibular UNEAL 2015

Letras - União dos Palmares

Letras -  União dos  Palmares

Geografia - União dos Palmares

Confira aqui a classificação geral

PACTO POR UNIÃO - Fórum de Desenvolvimento Local

Convite:

O Grupo Gestor do Movimento PACTO POR UNIÃO, convida todos os membros, para participar da reunião do Pacto, que acontecerá no dia 03 de março de 2015, ás 19:30 hs, na Churrascaria Santa Maria Madalena, localizada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n – centro, nesta cidade, para tratarmos sobre a reativação da Casa da Sopa de União dos Palmares.

                        Contamos com a presença de todos, para tratarmos da seguinte pauta:

                        - Casa da Sopa;

                        - Informes.

Resultado do Vestibular 2015 da UNEAL deverá ser liberado até a próxima terça-feira

Instituição quitará metade do valor do contrato com empresa vencedora de licitação pública, que ficou responsável pelo concurso;

O reitor da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), professor Jairo Campos, informa que o resultado do Vestibular 2015 da instituição deverá ser divulgado até a próxima terça-feira (3).

Até lá, a Universidade deverá contabilizar o pagamento de R$ 182 mil à empresa responsável pelo certame vencedora da licitação pública, AOCP de Maringá (PR). Os recursos são equivalentes à metade do valor do contrato, que totaliza R$ 362 mil.

 Jairo Campos esclareceu que já foram pagos R$ 120 mil à empresa AOCP Concursos, montante referente a dois 12 avos liberados do orçamento da instituição. A expectativa é de que, na segunda-feira (2) seja liberada a terceira parcela no valor de R$ 62 mil que será repassada, de imediato, à AOCP, totalizando, assim, R$ 182 mil quitados.

 Orientações

 “Os estudantes devem providenciar a documentação necessária para realizar a matrícula, que ocorrerá nos três dias seguintes à divulgação do resultado do certame”, orientou Jairo Campos. O gestor adiantou que as aulas dos novatos deverão ter início já na sexta-feira (6) ou na segunda-feira (9).

 Campos ressaltou ainda que desde a semana passada tem trabalhado diuturnamente com a equipe da instituição para resolver a questão. “Foi a partir de conversas com a empresa, nos últimos dias, que chegamos a este acordo”, disse. O valor restante do contrato deverá ser pago somente quando o orçamento do Estado de Alagoas for aprovado pela Assembleia Legislativa.

Fonte: tribuna do agreste

Audiência Pública do SAAE reuniu lideranças de União e do Estado

Nessa quinta feira, 26, a comunidade palmarina estive reunida em audiência pública, desta vez para discutir os problemas estruturais da Estação de Tratamento de Água - ETA de União dos Palmares.

O problema

Segundo o relatório técnico produzido pela Reitec Engenharia, há risco real de colapso na ETA devido às trincas e rachaduras encontradas no conjunto de decantadores, onde um dos quatro existentes já se encontra comprometido, diminuindo 25% da capacidade da estação de tratamento. 

Participaram da reunião o prefeito Beto Baia, o Secretário de Educação Adelino Ângelo, o diretor do SAAE, Antônio Calazans, representantes da FUNASA, SEINFRA-AL, engenheiros da Reitec, Daniel da SDI, vereadores, além dos presidentes de associações de bairro e imprensa local.

Após a solenidade de abertura, Antônio Calazans, diretor do SAAE socializou o os problemas estruturais e funcionais da autarquia, em seguida foi liberado a fala para os presentes das entidades presente. 

No final ficou acertado que a empresa licitada fará o serviço de manutenção e reparo da ETA com a ajuda do Estado, do município e do empresário Daniel da SDI. No momento o prefeito Beto Baia anunciou que já se encontra com o projeto da nova ETA a mesma deverá sanar de vez os problemas com o tratamento de água visando o crescimento populacional dos próximos 30 anos. 

Restaurante Lengo Tengo

No Restaurante Lengo Tengo além do ambiente típico e aconchegante,  lá você encontra os melhores pratos regionais como, feijoada, galinha caipira, fava, charque na brasa e a novidade é o delicioso acarajé e o frango assado. 

Faça já uma visita e deguste as delícias que o Lengo Tengo oferece. O Restaurante está localizado na Travessa Santa Maria Madalena ao lado do bolsa família. Vale a pena conferir. 

 Org. João Lins e Olivia​

Sessão Ordinária 01/2015 Câmara Municipal de União dos Palmares

Data: 23 de fevereiro de 2015

Início: 19h: 30min  

Vereadores ausentes:  jailson Vicente, Manoel da Silva  e Paulo Cesar;

Expediente da semana:

Oficio do Poder Judiciário informando da interdição da delegacia municipal de União;

Oficio da associação de combate a corrupção de União – (Pres. Alexander Campos) solicitando informação acerca do processo de quebra de decoro parlamentar dos vereadores Nego da Serra, Joaquim de Brito, Bruno Praxedes e Antonio Rozendo, solicita também as prestações de conta da mesa diretora da câmara;

Oficio da Caixa Econômica notificando liberação de créditos para o município mediante aprovação de via PAC2 (saneamento básico; acesso a serra da barriga, revitalização da linha féria e outros);

Ofício do SAAE enviando o balancete de dezembro de 2014;

Ordem do dia:

Devido a não aprovação do orçamento os vereadores não poderão apresentar nenhuma matéria;

Facultada a palavra

Jakson Valery solicita e faz uso da palavra, apresenta projeto para homenagear Paulo Alves Cavalcanti, primeiro presidente do Zumbi;

Fabian Holanda

Fala de sua indignação e decepção com o governo, “o poder executivo está usando uma política mesquinha para perseguir minha esposa. O poder subiu para cabeças de algumas pessoas, mas, tudo na vida passa” repudiou.

Bruno Praxedes

Foi solidário a Paulo Cavalcanti citou lembranças de seu Pai e se prontificou a intervir por Fabian Holanda;

Cícero Aureliano  

Informa que está feliz com a condução do poder legislativo, pois seu propósito de paz está acontecendo;

Diz que procurou o executivo e se propôs a ajudar na aprovação do orçamento o mais rápido possível;

Informa do interesse de realizar sessões itinerantes, a começar pelo conjunto Padre Donald;

A proposta é levar a câmara para perto do povo;

Acredita que a câmara será diferente a partir dessa data;

Solicita que os vereadores informem e justifiquem as faltas, pois já existe associação solicitando as doações referentes às faltas dos vereadores;

Paulo Cavalcanti

Falou que fará o possível para trazer o Zumbi Esporte Club para União dos Palmares em homenagem ao seu pai;

A câmara tem provas de irregularidades do executivo, mas não teve a capacidade de resolver a situação, agora cabe a justiça julgar e acredita nisso, ressaltou;

Falou do constrangimento que passou como réu na  audiência com o desembargador, quando foi acusado de ser o mentor do documento de denuncias, contudo,  irá provar que não teve nada haver, disse.

Pede para que o grupo se uma, mas não vai fechar os olhos para o problema de nosso município.  Está na hora de tirar o nome da câmara das noticias negativas dos blogs e jornais e rádios, solicita empenho da mesa diretora;

Às 9h: 00min a sessão é encerrada.

Produção:

Professor Nivaldo Marinho. Com/ Programa Mesa Z

Face: Nivaldo Marinho

Twitter: @nivaldo_mesaz