Prazo para elaboração do Plano de Saneamento Básico foi prorrogado para 2017

Bairro Roberto Correia de Araujo

O prazo para os gestores locais elaborarem o Plano de Saneamento Básico foi prorrogado por mais dois anos. A presidência da República sancionou a nova data, no dia 31 de dezembro de 2015, por meio do Decreto 8.629/2015. A publicação diz que a existência do projeto – elaborado pelo titular dos serviços – será condição para o acesso a recursos orçamentários da União destinados ao setor após 31 de dezembro de 2017.

A normativa altera o Decreto 7.217/2010, que regulamentou a Lei de diretrizes nacionais para o Saneamento Básico. De acordo com o texto, os recursos da União de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da Administração Pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico, serão destinados aqueles Municípios que tiverem o Plano concluído e provado pelo poder Legislativo.

O novo prazo atende a reivindicações da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do movimento municipalista. Durante todo o ano passado, a entidade se mobilizou em busca de nova data para o cumprimento da exigência, uma vez que o governo federal não tem cumprindo com seu papel de promover apoio técnico para os Municípios elaborarem os planos. A CNM apresentou essa realidade tanto à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) quanto ao Ministério das Cidades (MCidades).

  

O prazo já havia sido estendido uma vez, e findava no dia em que o novo decreto foi publicado. Assim, a área técnica de Saneamento da Confederação volta a informar que a elaboração do plano é uma obrigatoriedade imposta aos Municípios pela Lei do Saneamento Básico 11.445/2007. Ele deve englobar os quatro eixos do Saneamento: drenagem de água pluvial, abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e resíduos sólidos.

Controle Social

A CNM também reitera que o decreto de regulamentação da lei de orienta os Municípios a indicarem o controle social em legislação. Esse controle social pode ser feito pelos conselhos municipais de Saúde ou de Meio Ambiente, ou por conselho municipal de saneamento criado para esse fim. O fundamental, ainda segundo a entidade, é que Município esclareça em lei própria qual será o órgão colegiado que irá permitir à sociedade o acesso à informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de Saneamento.

Diante do exposto, a CNM informa que os Municípios terão mais tempo para planejar e desenvolver projetos para saneamento. Entretanto, cabe destacar que o prazo para elaboração de Planos de Resíduos Sólidos continua vencido desde 2012 e não será possível pleitear junto ao governo federal recursos apenas para esse tema. A entidade reitera: o prazo prorrogado foi para os Planos de Saneamento, e neles deve estar inserido os planos de resíduos sólidos

Fonte: AMA

Sessão Ordinária 01/2016 Câmara Municipal de União dos Palmares

Sessão sem pauta e sem público

Data: 11 de janeiro de 2016

Início: 19h: 40min  

Ausência: Almir Belo

Expediente da semana:

Representação do prefeito Beto Baia contra o prefeito interino Eduardo Pedrosa apresentando denúncias de supostas irregularidades acerca da licitação de combustíveis durante o período de 33 dias em que Eduardo Pedrosa assumiu a prefeitura;

Aprovado o Projeto de lei 014/2015 que altera O PPA

Aprovado o Projeto de lei 015/2015 que altera a LDO

Paulo Cavalcanti marca para o dia 14 e 18 a realização de audiências públicas para discutir a LOA

Ordem do dia: nada foi apresentado (pauta fechada)

Facultada a palavra

Roberto Fabian

Informa que não participará mais de nenhuma comissão processante acerca das denuncias apresentada contra os  “dois prefeitos”;

Oficio para Marcos Barbosa parabenizando pela reestruturação física e financeira do CRB;

Às 21h: 30min a sessão é encerrada.

Professor Nivaldo Marinho. Com

Opinião e notícia sem maquiagem

Pesquisa: Você está satisfeito(a) com a atual gestão do prefeito Eduardo Pedrosa?

Foto: Nivaldo Marinho                Prefeito interino Eduardo Pedrosa

Você está satisfeito(a) com a atual gestão do prefeito Eduardo Pedrosa? 

• Sim, União agora está muito bem.
• Não, União não se resume a recolhimento de lixo.

Responda a enquete do blog e deixe a sua opinião.

A Escravidão na Terra de Zumbi 2016

Há décadas sem a realização de concurso público, os contratos que deveriam ser de emergência se eternizaram para atendera as indicações e as barganhas políticas. A SEMED é um exemplo de cabide de emprego e trampolim político.

Mais um ano chegou com problemas velhos, se aproxima também mais um ano letivo e a reboque às preocupações dos profissionais que vivem a incerteza de renovar os seus contratos com o município, pois a cada mudança de prefeito ou de vereador novas pessoas são indicadas para os cargos.  Em União existe um Termo de Ajuste de Conduta firmado entre o governo municipal, na época assinado por Kil de Freitas e ministério público,  que objetivava a realização do concurso público em nosso município, todavia esse acordo também não foi respeitado. 

Os gestores de União tem andado na contramão nas escolhas dos secretários de educação. A formação profissional, a relação com os professores não tem sido levado em conta no critério de avaliação, na verdade a escolha se dá para atender acordos políticos firmados entre os grupos e siglas partidárias. 

O atual secretário de educação por exemplo,  é mais um que nunca atuou na educação nem em área afim, contudo está à frente da pasta mais importante e desafiadora do governo, pois o município apresenta os piores Índices de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB. Esse ano todos os municípios deverão ser novamente avaliado, contudo o resultado esperado não são nada animadores, tendo em vista à ausência de investimento, a falta de compromisso e de respeito com os educadores, além dos vícios e maus costumes impregnados  por gestores que usam a secretaria como trampolim político e moeda de troca. 

Mesmo não sendo especialista da área, o novo secretário de educação Bruno Praxedes poderá fazer diferente do que ele mesmo fez ao assumir pela primeira vez a SEMED. Já que a "Lei de responsabilidade" é usada como obstáculo para a realização do concurso público,  se o gestor tiver interesse poderá acabar com os contratos barganhados que outrora fora tão criticado por ele mesmo enquanto vereador. Basta apenas fazer uma prova de seleção levando em conta os conhecimentos, e experiencias comprovadas por currículos sem priorizar os pedidos e imposições dos políticos profissionais que ainda pissitem nessa prática de escravidão moderna.  

Portanto, nunca é tarde para fazer as coisas corretas, já é ano é novo, é hora de colocarmos em prática tudo aquilo que desejamos de bom. Não adianta falarmos de corrupção, injustiça e quando temos a oportunidade de fazer diferente, usarmos das mesmas práticas, vícios  e maus costumes. Esperamos que o nosso secretário faça diferente e valorize os profissionais da educação. Já dizia Mahatma Gandhi: Seja a mudança que você quer ver no mundo.

Diga não a escravidão.

Em União dos Palmares existe a galinha dos ovos de ouro e três frangas

Sem comentários...

 

Vereador Paulo Cavalcanti líder do G8

“Kil de Freitas citou a prefeitura como a galinha dos ovos de ouro, mas além dela existem três francas: A SEMED, o SAAE e a Secretaria de Saúde”, Vereador Paulo Cavalcanti.

Crise no Parlamento

Sem comentários

Falta de compromisso: Sessão extraordinária e Audiência pública não acontecem por falta de Quórum na câmara de União

A Sessão de hoje deveria aprovar as emendas no PPA e LDO e a Audiência Pública deveria discutir a Lei Orçamentária Anual – LOA. Essa é a 3ª reunião consecutiva que não acontece devido a falta da maioria dos vereadores. 

É PRA LAMENTAR OU PARLAMENTAR?

1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2016 É ADIADA POR FALTA DE QUÓRUM

Como diz Cícero do Carro de Confeito "A briga é pelo peitinho".

Sem comentários