Comunidade e vereadores desconhecem
as leis aprovadas no Poder Legislativo
Dois anos se passaram da aprovação da lei que regulamento o horário de funcionamento de bares e similares em União dos Palmares, mas a referida lei nunca saiu do papel. Segundo resa nos artigos da referida lei, os bares e similares funcionariam de segunda a quinta feira de 05h00 a 00h00 e as
sextas feiras, sábado, domingo e vésperas de feriados até as 02h00. O
comerciante que não respeitasse as normas pagaria multa e poderiam ter o seu
estabelecimento fechado.
Ficou proibida também a concessão de novas licenças de
funcionamentos de ambientes para comercialização de bebidas alcoólicas
localizadas a 100m de escolas públicas ou particulares. Os que já existiam
poderiam continuar vendendo, tendo estes o prazo de 12 meses para se adequar ou
mudar de ramo, é o caso dos barracos localizados na calçada da Escola Carlos
Gomes.
Esse o projeto não agradou aos comerciantes do ramo de bar e
restaurante, segundo eles, o mesmo não teve as discussões necessárias, foi
aprovado sem a devida atenção das pessoas envolvidas. É tão provável que nunca
saiu e nem vai sair do papel. É mais uma lei engavetada, a exemplo do tempo na
fila dos bancos, horário de cargas e descargas, banheiro para travestir,
pintura dos prédios públicos com as cores da bandeira de União, entre outras.
O regimento interno da câmara municipal, onde as leis são
aprovadas, não é respeitado pelos vereadores, imagine as leis provenientes daquela
casa de Lei! Não dá para cobrar dos outros se não fazemos o dever de casa.
Estou no Twitter: @nivaldo_mesaz,
Face: Nivaldo Marinho
