19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União dos Palmares

19 de junho de 2017

Presidida por Jailson Vicente

Assessoria: Lu Andrade

Falta: Cícero Aureliano e Bruno Lopes

ATA aprovada sem discussão

Expediente da semana:

Ofício do Secretário de Saúde informando que solicitou do Estado o carro fumacê;

Ofício do Secretário de Saúde informando que o veneno “Agita” encontra-se com prazo de validade;

Ofício do Sinteal solicitando da mesa diretora que solicite as folhas de pagamento detalhadas dos meses de abril e maio;

Projeto de lei que revisa o salário dos servidores ativos e inativos o percentual 6,7% com efeito retroativo a março desse ano; (enviado para as comissões)

Projeto de lei que dispões sobre a regularização e doação do terreno da distribuidora líder Ltda.;

Ordem do dia

Requerimento do vereador Manoel Messias para o prefeito solicitando a construção de um posto de saúde no povoado Santa Maria;

Projeto de Lei do Poder executivo que reajusta a remuneração dos servidores públicos (6,58%)

Ofício do Poder Executivo enviando o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentária – LDO para o exercício de 2018; (enviado para as comissões);

Facultada a palavra

Alan Elvis

Diz que não sabe quem está mentindo acerca do veneno AGITA, se o prefeito ou o secretário de saúde;

Repudia o governo municipal e diz e compara kil com Beto Baia;

Cobra mais ações de cobrança dos colegas acerca do governo municipal;

Diz que o prefeito Kil tem que demitir o excesso de contratados para governar

Faz um alerta e diz que espera que os exames de glaucoma realizado em Rocha Cavalcanti não seja da quadrilha que realizaram a cirurgia em pessoas que não precisavam;

Paulo Neto

Ofício parabenizando o novo presidente da ACEUP Adeilton Lima

Convida a imprensa e presidente de associações para juntos discutir a LDO;

Ofício para o gestor solicitando um relatório das obras em andamentos e a que se encontram paradas;

Maria de Tutu

Diz que o governo de kil não está bom, mas comparando com Beto Baia melhorou 10%;

Informa que KIl prometeu que vai melhorar União, pois herdou uma desgraça, agora se chegar setembro e não melhorar mete o “cacete”;

Parabeniza a imprensa e as pessoas que cobram ações do vereadores e do governo;

Manoel Messias

Requerimento verbal para SEINFRA solicitando a construção de quebra-molas na Rua São Vicente;

Convida os pares para se fazer presente terça feira na rodoviária a fim de impedir a demolição dos barracos, pelo menos dá um apoio moral;

  

Zé Lourenço

Diz que o prefeito Kil está penas há seis meses no mandato, é preciso ter paciência;  

Fala dos avanços da saúde em Rocha e nas ruas de União;

Presidente Jailson Vicente marca para quinta feira sessão extraordinária a fim de  aprovar o projeto de reajuste salarial do servidor;

Término: 21:10h.

Justiça determina que Unit matricule aluno sem ensino médio concluído

A desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), reformou decisão de primeiro grau e concedeu a um estudante o direito de se matricular no curso de Engenharia de Produção do Centro Universitário Tiradentes (Unit), independente da apresentação do Certificado de Conclusão do ensino médio. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (12).

De acordo com a decisão, o estudante está cursando o 3º ano no colégio SEB COC e foi aprovado no curso de Engenharia de Produção da Unit, em segundo lugar, mas não teria conseguido se matricular, já que não concluiu ainda o ensino médio.

Para a desembargadora Elisabeth Carvalho, o fato de o candidato ter sido aprovado no exame mostra a capacidade dele, e este requisito não pode ser empecilho para que o aluno comece seus estudos no Ensino Superior. 

“Constata-se, à luz da Constituição, como Lei Maior, que a exigência de apresentação de certificado ou declaração que comprove a conclusão de ensino médio, quando da matrícula em curso de ensino superior, configura-se medida desproporcional e desarrazoada, diante da aferição da capacidade do estudante que logrou êxito em exame seletivo, confirmando sua aptidão, bem como pelo fato de que a conclusão é iminente, sem maiores prejuízos à vida acadêmica”, destacou a desembargadora. 

O estudante, autor do processo, sustentou que concluirá o segundo grau em poucos meses, e nesse período, poderia frequentar o curso superior pela manhã e concluir o 3º ano à tarde, apresentando a documentação exigida pela faculdade até o final do ano letivo de 2017.

A desembargadora Elisabeth Carvalho determinou que a faculdade deve realizar a matrícula do aluno mesmo que o prazo limite já tenha passado, e que o estudante deve concluir o ensino médio ao mesmo tempo que inicia o Ensino Superior.

“A parte autora deverá cursar, concomitantemente, o ensino superior e 3º ano do ensino médio, devendo os respectivos documentos serem entregues no final do ano letivo, com a indispensável conclusão com aproveitamento deste último”, decidiu a desembargadora.

 Fonte: Jornal de Alagoas, acessado em 18/06 às 17:44h

Acesso a serra da barriga: O prazo de entrega deveria ser 150 anos

Como diz seu Cícero do carro de confeito, moro em União há 46 anos  e desde o tempo em que king Kong era sagüim já existia promessas de recapeamento do acesso a serra da barriga. Todo governo que passa assume a responsabilidade de construir o bendito acesso.  É fato que vários recursos oriundos do governo federal foram destinados e liberados para esse fim, contudo a ingerência política e administrativa fizeram com que todos os recursos fossem devolvidos.

Por fim, agora é vez de ouvimos mais uma promessa do prefeito Areski de Freitas e do governador Renan Filho, ambos prometeram fazer e inaugurar essa "obra" no próximo ano, diga-se de passagem, ano da eleição.

 Segundo o portal da transparência do governo federal, a cada trimestre tem chegado parcelas de recursos para esse fim, contudo até o momento não foi colocado uma pedra. Portanto é bem provável que a culpa tem sido de quem pintou a placa da obra, ele deveria ter escrito 150 anos. 

Paróquia de Santa Maria Madalena realiza tríduo em homenagem a Santo Antonio.

O tríduo teve início nesse domingo e se estenderá até terça feira. A celebração começa às 19h e logo apos a comunidade está convidada para participar das festa de Santo Antonio, com comidas típicas, apresentações de quadrilhas maturas, fogueiras além do forrozinho  pé de serra.   Venha participar conosco!  

Obra social São Vicente de Paulo é contemplada com recursos do Ministério da Saúde

Portal da Transparência

Número Convênio: 832170 

Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 

Órgão Superior: MINISTÉRIO DA SAÚDE 

Convenente: OBRA SOCIAL SÃO VICENTE DE PAULO 

Valor Total: R$ 417.500,00 

Data da Última Liberação: 15/05/2017 

Valor da Última Liberação: R$ 417.500,00 

Vice prefeito faz intervenção no SAAE e diz que é questão de honra garantir a sustentabilidade da empresa

"O problema é de gestão e ninguém  nunca teve coragem de resolver-lo", mas Kil me deu carta branca para agir" Z.A

Zé Alfredo - vice prefeito em Rádio Zumbi FM

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de União dos Palmares nunca foi autônomo e sempre teve dificuldade na garantia de seu funcionamento. O gerenciamento de cunho político, a falta de transparência no erário público, a omissão dos gestores, o uso como cabide de emprego, além do olho grande dos políticos de mandato, são alguns dos fatores que podem comprometer o funcionamento e a sustentabilidade da autarquia.

Apos a câmara negar o pedido de reajuste na tarifa de água e esgoto, o prefeito Areski de Freitas assinou o reajuste e criou outras tarifas por meio de decreto, indo de encontro a sua base governista que outrora esteve negociando o reajuste com a diretoria da autarquia. Entretanto o que mais chamou a atenção da comunidade foi a intervenção do vice prefeito Zé Alfredo, que para ele é uma questão de honra organizar e devolver a sustentabilidade da empresa.

Segundo o vice prefeito,  o SAAE passa por serias dificuldades, com mais de um milhão de INSS atrasados, dívidas com material de consumo, uma folha altíssima, funcionários que trabalhas sem horários definidos, falta de estrutura para manutenção de rede pluvial e de esgoto, além de um problema muito sério de queda de receita. "O problema é de gestão e ninguém  nunca teve coragem de resolver-lo, mas Kil me deu carta branca para agir, vou tomar as providências, não se admite uma empresa com o SAAE fechar as portas, eu tenho coragem de trabalhar e não vou permitir isso".

Portanto, está claro a boas intenção do vice prefeito Z.A, todavia a gestão participativa está muito distante do  projeto de governo, o portal da transparência parece ser uma ameaça para os gestores.  É Lamentável.

18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União dos Palmares

05 de junho de 2017

Presidida por Jailson Vicente

Assessoria: Lu Andrade

Falta: Rafael Pedrosa

ATA aprovada com emenda de Alan Elvis

Expediente da semana:

Recomendação do Ministério Público Estadual que se abstenha de realizar festas e eventos enquanto não regularizar as contas do município;

Ofício do Projeto do Poder Executivo informando que está providenciando o portal da transparência;

Ofício do gabinete do prefeito respondendo as indicações parlamentares acerca da criação de conselhos nas secretarias, liberação de carro fumasse e outros;

Oficio do Ministério da Educação informando liberação de recurso merenda escolar via SEMED;

Ordem do dia

Requerimento do vereador Manoel Messias para o prefeito solicitando a construção de um posto de saúde no povoado Santa Maria;

Projeto de Lei do Poder executivo que reajusta a remuneração dos servidores públicos (6,58%)

Facultada a palavra

Cícero Aureliano

Informa que contato com um advogado a fim de cancelar os decretos do prefeito acerca das tarifas do SAAE;

Parabeniza a carta aberta de Paulo Sarmento e diz que não ligou para rádio durante a entrevista do prefeito para não fazer vergonha ao prefeito que mentiu durante 4h;

Repudia a perseguição do prefeito e cita Tião Tenório que perdeu emprego dos transportes que fazia há 18 anos e outros servidores;

Cobra do presidente que faça valer o regimento interno e cobre do prefeito a LDO que deveria ter chegado no dia 15 de abril;

Informa que o prefeito não está enviando os relatórios resumidos trimestralmente;

Diz que o secretário de saúde está perseguindo e desrespeitando os servidores;

Informa que vai entrar com uma ação contra o secretário de Saúde para afastá-lo do cargo, pois ele não poderia está no cargo;

Ofício para LUZUP solicitando iluminação para a rua em que mora;

Ofício para SEINFRA solicitando a retomada da construção da praça COHAB velha e que limpe o capim da praça da COHAB nova;

Dé Moto táxi

Convida a comunidade e vereadores para participar da semana do meio ambiente

Alan Elvis

Repudia o caos que se encontra a secretária de saúde

Diz que vai cobrar mais uma vez do secretário acerca do remédio AGITA e se não chegar a resposta em 8 dias vai entrar na justiça;

Diz que o governo mente e falta com respeito ao poder legislativo;

Parabeniza Paulo Sarmento e Luiz Carlos pela coragem de denunciar as coisas erradas;

Parabeniza o vereador Netinho, pois mesmo da bancada cobra do governo;

Informa que no governo de Eduardo se passava 200 mil de contrapartida e hoje é repassado 500 mil;

Presidente informa que o secretário de saúde solicitou uma data para realização da audiência pública a fim de prestar contas da saúde;

Informa que não leu a carta de PAULINHO devido as duras críticas;

Dé informa que teve acesso ao veneno AGITA e que o mesmo não se encontra vencido;

Promete trazer a resposta em 24h para Elvinho;

Elvinho cobra as notas fiscais do veneno

Manoel Messias

Ofício de pesar a família de seu Pedro do queijo;

Término: 21:30h.

CORRUPTOLÂNDIA

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