Após constatar práticas abusivas, Defensoria Pública oficia organizadores da 23ª Grande Vaquejada do Parque Recuperação

A Defensoria Pública em União dos Palmares oficiou, nesta sexta-feira, 22, os organizadores da “23ª Grande Vaquejada do Parque Recuperação”, que acontecerá no município dias 29 e 30 deste mês. O documento solicita informações e providências a respeito de práticas abusivas, também constatadas pela instituição após denúncias da população, como a inexistência de oferta de ingressos “meia-entrada” (50% de desconto) e a suposta prática da denominada “venda casada”, violando a Lei Federal n. 12.933/2013, Estatuto da Juventude, Decreto Estadual n. 35154/97, Lei Municipal n. 972/2001 e Código de Defesa do Consumidor. 

De acordo com as defensoras públicas Andresa Wanderley e Nicolle Januzi, nos últimos dias, a Defensoria recebeu denúncias de diversos estudantes, inclusive, da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da OAB – União dos Palmares, apontando as mencionadas irregularidades e descumprindo sentença judicial proferida no mês de outubro de 2014, nos autos da Ação Civil Pública n.00015001920118020056, proposta pela Defensoria Pública. 

O fato foi constatado pelas defensoras locais que, ao entrarem em contato com um dos pontos de venda, confirmaram que os ingressos estão sendo vendidos ao preço único de R$ 40, para quem comprar antecipadamente, fato que descumpre a obrigatoriedade da oferta do desconto para estudantes.

As defensoras receberem informações, também, de possíveis outras práticas abusivas, como a “venda casada”, visto que os eventos que ocorrem no local impedem os consumidores de ingressar com qualquer alimento ou bebida, obrigando-o a consumir os produtos vendidos no interior do Parque Recuperação em preços muito superiores aos comercializados regularmente.

A Defensoria Público notificou pessoalmente o responsável pelo evento e fixou prazo de 24h para adequar os serviços e prestar informação. Caso não haja resposta, o órgão adotará as medidas legais para garantia dos direitos dos consumidores, pleiteando a execução da sentença proferida na Ação Civil Pública, bem como Ação Coletiva em favor dos estudantes e/ou consumidores lesados.

Ascom – 22/09/2017

Fonte: http://www.reportermaceio.com.br/apos-constatar-praticas-abusivas-defensoria-publica-oficia-organizadores-da-23a-grande-vaquejada-do-parque-recuperacao/

Falta de acessibilidade: Defensoria Pública pede aplicação de multas a gestores municipais

^{Decisão judicial estabeleceu prazo de 180 dias para que a Prefeitura de Maceió realizasse obras de acessibilidade no município, no entanto, até o momento, as obras não foram iniciadas}

O Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos da Defensoria Pública do Estado acionou a justiça alagoana, nessa quarta-feira, 20, solicitando que sejam tomadas medidas coercitivas contra o Município de Maceió. A medida visa assegurar o cumprimento de uma decisão, datada de dezembro do ano passado, que ordenou a realização de intervenções urbanísticas para garantir a acessibilidade em diversos pontos da cidade.

A petição, assinada pelo defensor público Fabrício Leão Souto, pede a imposição de multa diária no valor de R$ 50 mil, para o Município, a intimação do Prefeito de Maceió a respeito da demanda, bem como a imposição de multa de até 20% do valor da causa – quantia equivalente a aproximadamente R$ 2 milhões, em caso de persistir o descumprimento, além da advertência quanto a improbidade administrativa e crime de desobediência.

A ação

Procurada por diversas pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida, a Defensoria Pública procura solucionar questões de acessibilidade e mobilidade no município há mais de um ano.

Após diversas tentativas de resolução extrajudicial, tendo como base relatório da Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal) a instituição ingressou com ação civil pública em face da Prefeitura de Maceió, no começo do último mês de dezembro, pedindo obras de acessibilidade. A ação teve liminar procedente e o juízo da 14ª Vara Cível de Maceió instituiu prazo de 120 dias para a realização das obras.

Inconformada com a decisão, a Prefeitura recorreu pedindo que o prazo fosse estendido para um ano. O Tribunal de Justiça concedeu, então, mais 60 dias para o executivo municipal concluir as intervenções urbanas.

Passados quase 100 dias do fim do prazo estabelecido pela Justiça, as obras pleiteadas pela Defensoria ainda não foram iniciadas.

^{Em União dos Palmares os deficientes físicos tem enfrentado problemas similares com a falta de acessibilidade, respeito , sensibilidade , sobretudo educação  por parte dos gestores e comunidade.  Não é evidenciado as  políticas de acessibilidade em nosso municípios, todavia as cobranças são constantes, se não tivermos êxito nas nossas cobranças, não teremos outro meio, senão solicitar a intervenção da defensoria pública para fazer valer nossos direitos,    destacou Manoel Simeão, presidente da Associação dos Deficientes Físicos de União dos Palmares _ ADEFUP.} 

Fonte: Ascom / DPE-AL

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Falta de acessibilidade: Um problema que persiste há décadas na Terra da Zumbi dos Palmares

31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União dos Palmares

Os secretários do prefeito têm nível superior, mas a maioria é analfabeto

Presidente: Jailson Vicente

Vice-presidente: Ricardo Praxedes

1º secretário: Sandro Jorge

2º Secretário: Manoel Messias

Inicio: 19h30min – 18/09/2017

ATA:lida e aprovada sem discussão

Expediente da semana:

Ofício do vereador Netinho informando que esteve reunido com o secretário de agricultura e outros membros do governo a fim de discutir a criação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e foi acordado pelos presentes que o projeto de lei será devolvido para o governo, a fim de fazer as devidas correções;

Ofício do Ministério da Educação   informando as liberações de recursos financeiros para o município proveniente do PDDE;

Projeto de do Poder Executivo que modifica o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável; (encaminhado para as comissões)

Ordem do Dia:

Requerimento do vereador Manoel Messias  para o secretário da SEINFRA a recuperação dos calçamento da Rua Mario Gomes e Magalhães Lopes;

Requerimento do vereador Manoel Messias  para o chefe dos vigias solicitando que o mesmo estude as possibilidades de sanar as questões de segurança em todos os sentidos na Praça Costa Rego;

Requerimento do vereador Manoel Messias  para o secretário de saúde solicitando a disponibilização de uma ambulância e uma equipe técnica a fim de dá suporte a etapa do circuito integração ( prática do ciclismo)  que ocorrerá no dia 08/10;

Facultada a palavra

Mariné da pastoral da criança

Fala do objetivo da pastoral da criança, dos trabalhos realizados;

informa da campanha em pro da pastoral via doação no recibo de energia;

Dona Luiza da Associação da feira livre

Diz que foi pega de surpresa pelo coordenador da feira com um convite para participar de uma reunião a fim de reduzir os tamanhos das bancas;

Informa que a associação não apóia essa idéia, quem trabalha quer crescer, quem tem uma banca quer duas e quem tem duas quer três, nada de diminuir;  

Repudiou a SMTT que enviou os guardas para ajudar na feira, mas os mesmos ficam sentado na praça enquanto as motos estão veiculando livremente;

Fazem isso de propósito para dizer que a feira está bagunçada;

Maria de Tutu diz que o prefeito não sabe de nada e que esse secretário tem nível superior, mas é um analfabeto

Oficio de Manoel Lourenço agradecendo ao secretário de saúde pela reforma no posto de saúde e pela ação saúde na comunidade que atendeu 700 pessoas na barra;

Elvinho

Parabeniza ao pai pela passagem dos 80 anos de vida

Jailson Vicente informa que no regimento interno não fala sobre o pedido de vistas, todavia ele quem deve julgar em ceder ou não;

Termino:22h

É parlamentar ou pra lamentar!!!

Professor Nivaldo Marinho.Com

Detran abre Semana Nacional de Trânsito em Alagoas

Termo de cooperação assinado entre a autarquia e o Ministério Público Estadual irá fortalecer a fiscalização do transporte escolar

O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) abriu oficialmente nesta sexta-feira (15), em solenidade na sede do órgão, a Semana Nacional de Trânsito (SNT), comemorada de 18 a 25 deste mês, por todas as autarquias no Brasil.

Com o intuito de promover uma maior conscientização nos condutores, até o dia 26, a Chefia de Educação para o Trânsito irá promover ações educativas nas ruas e palestras em escolas e simpósio, tanto na capital quanto no interior do Estado.

Em sua fala de abertura, o diretor-presidente do Detran/AL, Antonio Carlos Gouveia, salientou a importância de intensificar as ações em todo o Estado, para poder provocar uma mudança de comportamento que resulte em mais vidas preservadas.

“Temos que trabalhar a educação de todos aqueles que participam do trânsito. Durante toda esta semana estaremos presentes nas ruas, com ações educativas que despertem no motorista, pedestre, ciclista e motociclista o desejo de tornar nosso Estado em um ambiente seguro para o tráfego. Fizemos uma cartilha para ser distribuída entre as crianças, onde elas vão aprender de uma maneira divertida as regras de trânsito, e iremos promover também palestras e simpósio”, ressaltou o diretor.

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Fonte: Agencia de Alagoas

Alagoas 200 anos

A comemoração do bicentenário da independência de Alagoas é de grande importância em um Estado da federação que, apesar de penúltimo em dimensões físicas, possui marcante contribuição cultural, artística, política ao País.

Em seu itinerário mostrou-se capaz de afirmar-se na permanência das tradições, aliada às renovações, apesar das diferenças econômicas e sociais abissais, herdadas ao longo dos tempos.

E que continuam a exigir desafios de superações por uma economia mais desenvolvida, sustentável, diversificada, junto às vicissitudes de crescimento econômico da região nordestina em relação ao Sul, Sudeste do País, além da atual recessão que atinge a nação, consequência de uma política econômica subordinada aos ditames do Mercado financeiro.

Alagoas sempre caracterizou-se pela firmeza na defesa da unidade nacional. É esse o seu maior legado ao longo da História do Brasil, marca de protagonista em tempos decisivos da nossa pátria.

A contribuição de Alagoas no âmbito nacional é desproporcional à sua dimensão territorial e continua causando em áreas intelectuais, acadêmicas, visões maniqueístas numa interpretação vulgar da História brasileira.

Além de análises distorcidas da sinuosa formação, consolidação de um País que mantém, apesar de vários conflitos separatistas, das tentativas em desconstruí-lo política, social, fisicamente, a inteireza continental, o protagonismo geopolítico global. Como o atual governo Temer, subproduto primário do Mercado financeiro, messianismos corporativos, interesses geopolíticos internacionais escancarados.

Alagoas legou ao Brasil Floriano Peixoto, consolidador da República, personalidades públicas, ministros, intelectuais militantes como Otávio Brandão, músicos populares, eruditos como Hekel Tavares, grandes mulheres como Nise da Silveira, poetas como Jorge de Lima, Graciliano Ramos genial escritor regional-universal, marca de sobriedade, aversão a bairrismos e rigor realista que definiu a alma do alagoano, o nordestino. E tantos mais.

A comemoração pelo governo do Estado dos 200 anos de Alagoas, em uma época que nega o contínuo Histórico às novas gerações é iniciativa louvável, com jovens artistas, música clássica, grupos de tradições populares, debates etc. Como disse Tolstoi, se queres ser universal, começa a pintar a tua aldeia.

Eduardo Bonfim

30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União dos Palmares

11 de setembro de 2017

Início: 19:40h

Presidida por Jailson Vicente

Assessoria: Lu Andrade

Falta: Ricardo Praxedes

ATA aprovada sem discussão 

Expediente da semana:

Oficio do Conselho Municipal de Saúde convidando os parlamentares para participar das reuniões do conselho realizadas na segunda quarta-feira do mês;

Oficio da Associação dos feirantes solicitando intervenção da câmara junto ao poder executivo, a fim de solicitar fiscais para a feira livre;

Projeto do Poder Executivo que cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM

Discussão

Netinho pede vistas, diz que não entende o motivo do pedido de urgência do prefeito e relata que o município não tem pessoas qualificadas para atuar na fiscalização dos produtos de origem animal;

Cobra da secretaria de agricultura um projeto que vise incentivar a agricultura familiar;

Alan Elvis: informa que o projeto está prejudicado, pois apresenta uma clausura que autoriza o poder executivo a modificar via decreto;

Cícero Aureliano diz que a urgência no pedida do prefeito na aprovação do projeto se dá porque o prefeito até agora não comprou nada da agricultura familiar e a lei pede que se compre no mínimo 30%, isso configura improbidade administrativa;

Presidente Jailson retira o projeto de discussão e concede o pedido de vistas de Netinho

Ordem do dia

NADA FOI APRESENTADO

Facultada a palavra

Ninguém fez uso

Às 20:30h o presidente encerra a sessão.

Falta de acessibilidade: Um problema que persiste há décadas na Terra da Zumbi dos Palmares

Deficientes físicos e idosos são os que mais sofrem com a falta de acessibilidade nos espaços físicos e com a falta de educação das pessoas;

 

Nesse sábado, 09, a produção do Programa Mesa Z acompanhou Manoel Simeão, presidente da Associação de Deficientes Físicos de União dos Palmares - ADEFUP por um passeio pelas ruas de União dos Palmares, a fim de constatar as dificuldades que passam as pessoas com a falta de acessibilidade, sobretudo os idosos e portadores de deficiência física.

Durante a caminhada que teve inicio da praça padre Cícero, pudemos constatar a ocupação irregular dos espaços públicos, a exemplo do praça, que perdeu a razão de existir, pois está tomada por bares e espetinhos. "As pessoas bebem na praça e depois fazem das paredes banheiros, é um cabaré" repudiou Aparecida.  Ainda na praça tivemos dificuldade de atravessar a rua, pois os condutores de veículos não dão a vez ao pedestre.

No semáforo do cruzamento da Rua Tavares Bastos e Hermano Plech, paramos por 10 minutos  e percebemos que a maioria dos veículos, sobretudo as motos não respeitam o sinal de trânsito.  "Temos que ter muita atenção, pois corro risco de ser  atropelado diariamente, se o pedestre não tem vez, imagine o cadeirante". Destacou Manoel Simeão.

Ao subir a Tavares Bastos, as dificuldades aumentaram, pois só encontramos de acesso aos as calçadas, exceto a do Armarinho Quitina, e as calçadas estão obstruídas por postes da Eletrobrás, daí o cadeirante é obrigado a dividir o espaço da rua com os veículos. No centro da cidade ficou mais complicado por conta do semáforo quebrado, tivemos a sensação que íamos ser atropelados, os veículos não dão a vez e os finos na cadeira são constantes. Os agentes de trânsito também não contribui nesse sentido, as fim de que tenhamos uma travessia segura.

A feira livre...

Na feira encontramos carroças, motos e corredores de bancas apertados que dificultam o acesso dos idosos e portadores de deficiência. Os feirantes justificam e reclamam da ausência dos fiscais e SMTT. " A pressa as vezes faz os motoqueiros avançar um sinal, mas agora está melhor, pois saímos na vez, acabou o corre - corre por passageiro. Vamos cobrar do presidente mais empenho na fiscalização" Tota mototaxi.

Portanto, agradecemos a Manoel Simeão por nos permitir essa experiência de se colocar no lugar do outro. Fica aqui a sugestão para os condutores de veículos e motos deixarem seus transportes em casa e sair um dia a pé para sentir as dificuldades que passam os pedestres, sobretudo, idosos e deficientes. Parabenizar aos poucos comerciantes que aderiram a acessibilidade e sugerir aos que não tem essa opção que se adéqüem. Esperamos que o gestor faça também a sua parte, pois vivemos numa cidade histórica, é lamentável, não se admite tamanha falta de acessibilidade e respeito aos pedestres, sobretudo  idoso e deficiente.

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Independência ou morte

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