34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União dos Palmares

Presidente: Jailson Vicente

Vice-presidente: Ricardo Praxedes

1º secretário: Sandro Jorge

2º Secretário: Manoel Messias

Inicio: 19h30min – 09/10/2017

ATA:lida e aprovada sem discussão

Expediente da semana:

Ofício do Poder Executivo comunicando a criação do  Projeto Municipal de regularização fundiária e comunica a contratação de  Edemir Morais como coordenador;

Ofício do Sindicato dos trabalhadores  das industria do Estado de Alagoas informando que está realizando audiências públicas nos a fim de explicar para a população os riscos da privatização da Eletrobrás e rio São Francisco e solicita a marcação da audiência;

Projeto de Lei  que visa a regularização da doação de terreno a empresa Skin; (Enviado para as comissões)

Ordem do Dia:

Indicação do vereador  Paulo Neto para prefeito solicitando a criação do centro de zoonose no município;

Requerimento do vereador Paulo Neto  para a secretaria de agricultura solicitando que restaure as estradas da zona rural;

Requerimento do vereador Manoel Messias  para a SEINFRA solicitando o termino do calçamento da Rua José Hortêncio de Souza no bairro Roberto Correia de Araujo;

Facultada a palavra

Alan Elvis

Ofício parabenizando os ciclistas pela realização do circuito integração e repudia a prefeitura pela falta de apoio ao evento;

Cita alguns assuntos pendentes: Demissão em massa, quatro meses de atraso, falta de reajuste dos professores, Pagamento do FGTS dos funcionários, falta de recursos para  abastecer as máquinas da zona rural,

Requerimento verbal para o prefeito solicitando que não realize o desfile cívico em 13 de outubro devido o município está quebrado, não há o que comemorar; (aprovado)

Neto Cavalcanti

Ofício  para a organização do evento de ciclismo circuito de integração parabenizando a realização do evento e pede desculpa pela falta de apoio do governo;

Ofício  para o prefeito solicitando do governo que priorize o pagamento dos aposentados e pensionistas;

Informa  que na reunião com os secretários bateu de frente com a procuradora do município que centraliza tudo, mostrando uma incompetência administrativa e informa que a saúde tem 6 milhões em conta e não pode gastar por falta de licitação;

Repudia a participação de Edson Barbosa no programa mesa z acerca da aprovação do código tributário.

Cícero Aureliano

agradecendo ao secretário de saúde pela reforma no posto de saúde e pela ação saúde na comunidade que atendeu 700 pessoas na barra;

Informa da saída do secretário Felipe e que Jeane está assumindo a pasta da saúde e acha que ela fará um bom trabalho, pois tem conhecimento e é competente;

Repudia os trabalhos do Jandilson da SMTT e diz que se fosse da bancada faria uma imposição ao prefeito, "ou Jandilson ou a bancada";

Maria de Tutu

Diz que o governo não certo porque o prefeito tira as pessoas experientes e coloca umas que veio da casa do "diacho" que não entende de nada, mas também não adianta colocar um secretário e não dá condições;

Diz que se for convidada para a SEMED não dá conta, mas se fosse para a secretaria de assistência social daria conta, pois trabalhou lá por muito tempo;

Cajú

Cobra as respostas do projeto de restauração de nascentes outrora apresentado;

repudia a ação das blitz em União que vem para bater metas em União;

Diz que o pagamento do guincho é um absurdo e não é fornecido recibo;

Sandro Jorge

Solicita a criação de uma comissão de vereadores a fim de falar com o governador para rever as blitz em União dos Palmares, pois devido a crise tem muita gente desabilitado e as blitz causa prejuízo a realização dos eventos, referindo-se  a vaquejada;

Cícero Aureliano

repudia a forma como tem sido feita as blitz em União dos Palmares, os PMs de Maceió abusam, mas o cidadão não denuncia na justiça;

Ailton Tenório

Oficio para SEINFRA solicitando informação acerca do recapeamento no município, pois soube que o maquinário foi embora e não foi recapeado a rua principal, a Juvenal Mendonça;

Termino:22h

É parlamentar ou pra lamentar!!!

Professor Nivaldo Marinho.Com

Gestores descumprem determinação do TJ e União continua sem Portal da Transparência.

Se antes estava desatualizado, agora está 100% transparente, ninguém ver nada.

Apos um ano da determinação do tribunal de justiça de Alagoas, não se percebe avanço nesse sentido. É de conhecimento de todos a crise financeira, contudo a comunidade tão tem acesso aos números e informações que fundamente a falta de recursos e a aplicação dos mesmos. 

DETERMINAÇÃO DO TJ EM JUNHO DE 2016: 

TJ de AL determina que prefeitura de União atualize Portal da Transparência

Juiz enfatiza que a atualização de dados financeiros deve ser constante. Decisão foi publicada nesta quarta-feira no Diário da Justiça Eletrônico.

“Em uma medida de melhorar a transparência da movimentação financeira da prefeitura de União dos Palmares, o juiz Yulli Roter Maia determinou que os gestores públicos do município promovam a implantação correta do Portal da Transparência, assegurando que nele estejam inseridos e atualizados, em tempo real, os dados previstos nas leis da transparência e de acesso à informação. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (22), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE)” - G1.globo.com. JUNHO DE 2016.

SEMED realizará desfile cívico nos 186 anos de União

33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União dos Palmares

Tina dos Rádios

02 de outubro de 2017

Início: 19:20h

Presidida por Jailson Vicente

Assessoria: Lu Andrade

Falta: Rafael Pedrosa e Cícero Aureliano;

ATA aprovada com emendas de Netinho e Elvinho;

Expediente da semana

Oficiodo secretário de saúde solicitando da mesa diretora que agende uma audiência pública a fim de realizar prestação de contas;

Oficio dos vicentinos convidando a comunidade a fim de participar dos festejos de São Vicente de Pa

  

Ordem do dia

Requerimento do vereador Netinho solicitando do prefeito que faça valer o julgamento do STF e use 60% do recurso para pagar os professores;

Facultada a palavra

Alan Elvis

Ofício para o secretário de administração solicitando a relação dos servidores demitidos, por secretaria, o número de secretarias e o número de contratados em cada secretaria;

Oficio parabenizando o colega presente Bruno Lopes pela realização da vaquejada;

Repudia a realização de blitz da lei seca nos dias de festas em União;

Dé Mototaxi

Ofício para Junior Menezes agradecendo o reparo nas ruas dos frios;

Cajú

Requerimento para o prefeito solicitando que o prefeito compre 10 ônibus para os estudantes universitário ao receber os recursos do Fundef;

Paulo Neto

Ofício para o coronel do 2º batalhão solicitando a intensifique as abordagem na zona rural devido ao aumento do número de assaltos na região;

Ofício para o SINTEAL expondo a insatisfação por não ter sido convidado para participar da reunião com Milton Canuto;

INFORMOU que a urgência na aprovação do novo código tributário se deu devido o prazo ter acabado hoje, mas veio uns aumento de tarifas de mais de 100% em alguns serviços;

Diz que os 15 vereadores tem uma postura diferente dos vereadores de outrora, pois não são submissos ao prefeito;

Ailton Tenório

Ofício para SENFRA solicitando reparo nos pontos das vans no Newton e Várzea Grande;

Oficio para Macarrão da SIMUP solicitando iluminação para o conjunto Conceição Lira;

Ofício para o secretário de saúde solicitando do mesmo visite e faça o abastecimento de medicamentos dos postos de saúde;

Netinho defende o secretário Felipe e diz que a secretária de saúde tem mais de 6 milhões em conta sem puder usar por conta da incompetência da equipe de licitação da prefeitura;

Maria de Tutu

Diz que é contrária a lei que permite levar bebidas ou lanche para um evento, pois “só bebe quem pode”;

Repudiou um radialista (não citou nomes) no gabinete do prefeito por ter ignorado a sua fala “só bebe quem pode”;

Às 20:49h o presidente encerra a sessão.

Nesse sábado o mesa z conversará com o Professor Reinaldo Sousa

Nesse  sábado, programa mesa z conversará com o Professor Reinaldo Sousa. O programa vai ao ar ao meio dia, participe, curta e compartilhe esse projeto de cidadania.

Facebook.com/ Nivaldo Marinho

Twitter:  @programamesaz, @nivaldo_mesaz

Fone: 3281 3669

Apresentação: Professor Nivaldo Marinho e Anthony Albuquerque

32ª sessão ordinária é adiada por falta de quórum

As sessões da Câmara Municipal de União dos Palmares são realizadas uma vez por semana, sempre nas segundas feiras às 19h. Nessa segunda feira, 25,  não aconteceu, pois no horário regimental só compareceram sete vereadores, o presidente Jailson Vicente abriu a sessão e em seguida encerrou por falta de quórum.

Vereadores que compareceram: Jailson Vicente, Dé Mototaxi, Bruno Lopes, Sandro Jorge, Maria de Bastos, José Lourenço, Ailton Tenório.

Justificativa: O vereador Tita está doente, alguns viajaram e outros foram assistir ao jogo do CSA.

É parlamentar ou pra lamentar!!!

Após constatar práticas abusivas, Defensoria Pública oficia organizadores da 23ª Grande Vaquejada do Parque Recuperação

A Defensoria Pública em União dos Palmares oficiou, nesta sexta-feira, 22, os organizadores da “23ª Grande Vaquejada do Parque Recuperação”, que acontecerá no município dias 29 e 30 deste mês. O documento solicita informações e providências a respeito de práticas abusivas, também constatadas pela instituição após denúncias da população, como a inexistência de oferta de ingressos “meia-entrada” (50% de desconto) e a suposta prática da denominada “venda casada”, violando a Lei Federal n. 12.933/2013, Estatuto da Juventude, Decreto Estadual n. 35154/97, Lei Municipal n. 972/2001 e Código de Defesa do Consumidor. 

De acordo com as defensoras públicas Andresa Wanderley e Nicolle Januzi, nos últimos dias, a Defensoria recebeu denúncias de diversos estudantes, inclusive, da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da OAB – União dos Palmares, apontando as mencionadas irregularidades e descumprindo sentença judicial proferida no mês de outubro de 2014, nos autos da Ação Civil Pública n.00015001920118020056, proposta pela Defensoria Pública. 

O fato foi constatado pelas defensoras locais que, ao entrarem em contato com um dos pontos de venda, confirmaram que os ingressos estão sendo vendidos ao preço único de R$ 40, para quem comprar antecipadamente, fato que descumpre a obrigatoriedade da oferta do desconto para estudantes.

As defensoras receberem informações, também, de possíveis outras práticas abusivas, como a “venda casada”, visto que os eventos que ocorrem no local impedem os consumidores de ingressar com qualquer alimento ou bebida, obrigando-o a consumir os produtos vendidos no interior do Parque Recuperação em preços muito superiores aos comercializados regularmente.

A Defensoria Público notificou pessoalmente o responsável pelo evento e fixou prazo de 24h para adequar os serviços e prestar informação. Caso não haja resposta, o órgão adotará as medidas legais para garantia dos direitos dos consumidores, pleiteando a execução da sentença proferida na Ação Civil Pública, bem como Ação Coletiva em favor dos estudantes e/ou consumidores lesados.

Ascom – 22/09/2017

Fonte: http://www.reportermaceio.com.br/apos-constatar-praticas-abusivas-defensoria-publica-oficia-organizadores-da-23a-grande-vaquejada-do-parque-recuperacao/

Falta de acessibilidade: Defensoria Pública pede aplicação de multas a gestores municipais

^{Decisão judicial estabeleceu prazo de 180 dias para que a Prefeitura de Maceió realizasse obras de acessibilidade no município, no entanto, até o momento, as obras não foram iniciadas}

O Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos da Defensoria Pública do Estado acionou a justiça alagoana, nessa quarta-feira, 20, solicitando que sejam tomadas medidas coercitivas contra o Município de Maceió. A medida visa assegurar o cumprimento de uma decisão, datada de dezembro do ano passado, que ordenou a realização de intervenções urbanísticas para garantir a acessibilidade em diversos pontos da cidade.

A petição, assinada pelo defensor público Fabrício Leão Souto, pede a imposição de multa diária no valor de R$ 50 mil, para o Município, a intimação do Prefeito de Maceió a respeito da demanda, bem como a imposição de multa de até 20% do valor da causa – quantia equivalente a aproximadamente R$ 2 milhões, em caso de persistir o descumprimento, além da advertência quanto a improbidade administrativa e crime de desobediência.

A ação

Procurada por diversas pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida, a Defensoria Pública procura solucionar questões de acessibilidade e mobilidade no município há mais de um ano.

Após diversas tentativas de resolução extrajudicial, tendo como base relatório da Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal) a instituição ingressou com ação civil pública em face da Prefeitura de Maceió, no começo do último mês de dezembro, pedindo obras de acessibilidade. A ação teve liminar procedente e o juízo da 14ª Vara Cível de Maceió instituiu prazo de 120 dias para a realização das obras.

Inconformada com a decisão, a Prefeitura recorreu pedindo que o prazo fosse estendido para um ano. O Tribunal de Justiça concedeu, então, mais 60 dias para o executivo municipal concluir as intervenções urbanas.

Passados quase 100 dias do fim do prazo estabelecido pela Justiça, as obras pleiteadas pela Defensoria ainda não foram iniciadas.

^{Em União dos Palmares os deficientes físicos tem enfrentado problemas similares com a falta de acessibilidade, respeito , sensibilidade , sobretudo educação  por parte dos gestores e comunidade.  Não é evidenciado as  políticas de acessibilidade em nosso municípios, todavia as cobranças são constantes, se não tivermos êxito nas nossas cobranças, não teremos outro meio, senão solicitar a intervenção da defensoria pública para fazer valer nossos direitos,    destacou Manoel Simeão, presidente da Associação dos Deficientes Físicos de União dos Palmares _ ADEFUP.} 

Fonte: Ascom / DPE-AL

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