38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União dos Palmares

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Presidente Jailson Vicente

13 de novembro de 2017

Início: 19:30h

Presidida por Jailson Vicente

Assessoria: Lu Andrade

ATA aprovada sem discussão;

  

Expediente da semana

OFICIO de Sandro Jorge com votos de pesar para a família de Neguinho Boiadeiro;

OFICIO do NUCAPA convite para participar de eventos da semana do bebê;

Projeto de lei de Cícero Aureliano que concede título honorífico ao Pastor da Igreja assembleia de Deus da Luiz Paulino dos Santos; (enviado para as comissões);

Projeto de Lei 39/2017 que autoriza pagamentos de ajuda de custo mensal para os agentes de proteção; (Aprovado)

Discussão do projeto:

Cajú fala que se sente feliz em aprovar um projeto tão importante com esse;

Tita achou pouco o valor da ajuda e parabeniza a agilidade da mesa diretora e as comissões;

Projeto 037/2017 que regulariza a doação do terreno a ADEFUP; (Aprovado)

Ordem do dia

Requerimento do vereador Manoel Messias para o sargento Alex, solicitando que o mesmo estenda a palestra segurança no lar para todas as escolas;

Edemir Tourinho Morais* é convidado para fazer uso da fala pelo presidente

(*Coordenador da regularização fundiária no município)

Todas os bairros serão contemplados com a regularização dos prédios e terrenos através de cadastro social e privado;

Moradia legal III

Mudança do lixão: União sediará o transbordo do consócio;

O presidente Jailson Vicente intervém com os pares e pede que se convoque os secretários para dá as devidas informações, pois Edemir não tem obrigação de responder por outras pastas;

Facultada a palavra

Dé

Convida os pares para prestigiar a eleição dos moto taxistas;

Cícero Aureliano

Diz que está preocupado com a feira da praça Padre Cícero, pois é contra que mexa com os pais de família;

Sandro informou que o prefeito garantiu que não vai retirar ninguém, mas vai padronizar e organizar o local;

Paulo Neto

Requerimento para o prefeito solicitando informação acerca do cadastro de informação educação –CIOP;

Aconselha os servidores da educação não preencher o formulário sem saber de que se trata;

Ver. Elton Caju

Elton Cajú

Ofício de agradecimento ao Comandante Pantaleão por atendê-lo e colocar policiamento na feira livre aos sábados

Requerimento para SEINFRA solicitando uma lombada próximo a casa dos pobres;

Ofício para o prefeito solicitando informação porque não houve a conclusão do convenio com a empresa que pretendia tratar o lixo de União;

Sandro Jorge

Oficio parabenizando o governador pela doação de duas ambulâncias e questiona a consocia Barbara por não aceitar a ambulância;

Elvinho

Informa que o hospital não tem condições de bancar as ambulâncias;

Requerimento para o prefeito solicitando informação acerca da aquisição do terreno cemitério;

Jailson Vicente

Requerimento para a SMTT solicitando que sinalize com urgência as ruas de União;

 Às 22:25h o presidente encerra a sessão.

Mais fotos: 

Edemir Morais

Diretoria do Sintpmup

CONHEÇA O SEU VEREADOR:  

Acompanhe aqui, na íntegra as matérias apresentadas pelo seu vereador

Em breve estará disponível

Programação do mês da consciência negra União dos Palmares - AL

A programação do Mês da Consciência Negra, que será realizada em Maceió e União dos Palmares, iniciou nesta quarta-feira (8) e segue até 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. Ainda na quarta-feira , ocorreu a abertura oficial da XV Reunião da Comissão de Patrimônio Cultural (CPC) do Mercosul, no Teatro Deodoro. Na quinta (9), houve a continuação da programação e  nesta sexta-feira (10), na Associação Comercial de Alagoas, no bairro histórico do Jaraguá, às 11h, haverá apresentação do Plano de Gestão da Serra da Barriga como Patrimônio Cultural do Mercosul.

De 11 a 16 de novembro, as escolas de União dos Palmares recebem as oficinas do projeto “Conhecendo a Nossa História: Da África ao Brasil, que tem o intuito de disseminar o conhecimento sobre a História e Culturas do continente africano e dos afro-brasileiros.

No sábado (11), às 11h, acontece a Cerimônia de Certificação da Serra da Barriga como Patrimônio Cultural do Mercosul.

Nos dias 12, 20 e 27 deste mês, acontece em Maceió (Pajuçara, Farol e Mirante do Jacintinho, respectivamente) o Projeto Em Cantos Africanos. Um espetáculo irá mostrar ao público infanto-juvenil a riqueza de narrativas da África.

No dia 13, às 18h, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) promove um Workshop de Atendimento ao Turista, no Auditório da Prefeitura de União dos Palmares.

Entre os 14 a 20, das 10h às 22h, o Pátio da Estação Ferroviária de União recebe a Feira de Negócios e Arte.

De 15 a 19 de novembro, é a vez do projeto Vamos Subir a Serra. A Praça Multieventos, na capital alagoana, será palco, das 8h às 22h, de palestras, rodas de conversa, mostras de cinema, exposição fotográfica, oficinas e feiras de produtos artesanais.

Em 17 de novembro, grupos culturais de Maceió fazem a Celebração de Saudação à Serra da Barriga. Haverá um cortejo e apresentações culturais na Praça Multieventos.

Apresentações Atrtisticas

De 18 a 20 de novembro, ocorre em Maceió o Encontro de Maracatus. Já  União dos Palmares receberá apresentações artísticas da Vibrações, Tribo de Jah, Naná Martins, Margareth Menezes, grupos culturais e bandas locais.

E no dia 20 de novembro, será o grande dia de comemorações da Consciência Negra, em qual será instalado o Comitê Gestor e apresentado o dossiê que embasou a candidatura da Serra da Barriga.

Leia mais...

Texto de Daniel Borges com assessoria Fundação Palmares

Fonte: Agencia de Alagoas

PJMP comemora 40 anos em encontro com presença de Padre Emílio e antigos membros da pastoral

37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União dos Palmares

"Quando nos acostumamos com um problema,
ele deixa de existir".

06 de novembro de 2017

Início: 19:30h

Presidida por Jailson Vicente

Assessoria: Lu Andrade

ATA aprovada sem discussão;

Expediente da semana

Projeto de Lei 037/2017 que visa doar terreno no Bairro Roberto Correia de Araújo a ADEFUP;

(Enviado para as comissões)

Projeto de Lei 038/2017 que reajusta salário dos servidores da educação;

 (Enviado para as comissões)

Projeto de lei que cria o Serviço de Inspeção municipal – SIM (enviado para as comissões)

Sessão suspendida por 20 min a fim de avaliar o o projeto de reajuste salarial dos profissionais da educação;

Aprovado o Projeto 038/2017 que reajusta o salário dos servidores da educação com seus devidos pareceres;

Ordem do dia

Facultada a palavra

Paulo Neto

Requerimento para SEMED solicitando que estorne as diárias dos servidores da educação que participaram da greve;

Oficio para o Presidente do Zumbi Esporte Clube parabenizando pela campanha da 2ª divisão;

Alan Elvis

Informa que a partir de janeiro os funcionários que se cadastraram no FGTS receberão a partir de janeiro;

Ofício para o prefeito solicitando informação acerca da função de Givanildo;

Ofício para a secretaria de planejamento solicitando o nome dos proprietários dos terrenos doados nos bairros Newton Pereira e Nova Esperança;

Ailton Tenório

Requerimento para SEINFRA para Seinfra solicitando iluminação pública para a rua do Jatobá onde estão sendo construídos as baias;

Elton Cajú

Fala da preocupação com o término do ano letivo, das doações irregulares dos terrenos nos bairros, da ausência dos processos licitatórios na câmara;

Requerimento Verbal para o prefeito solicitando maior empenho na construção das creches;

Maria de Tutu

Informa que a prefeitura está derrubando tudo dentro do mercado de artesanato;

Disse que a secretária Neide e Dourinha quer tirar os artesãos e o caldo de cana da estação;

“Num tá cá moléstia dos cachorros, mexeram com a feira e agora querem mexer com o artesanato”;

  

Manoel Messias

Solicita SMTT a construção de um quebra-molas na Rua Fortaleza, bairro Costa e Silva;

Cícero Aureliano

Propõe que os vereadores evitem fazer requerimento verbal para evitar o excesso de trabalho;

Cobra respostas de Bruno Lopes acerca do pedido de comodato da casa da sopa;

Ofício para o prefeito cobrando o cumprimento no que se refere a iluminação da rua da Ponte, implantação da academia no local e Wi Fi nas escolas;

Alan Elvis

Repudia a falta de iluminação pública e cita a Praça Antenor Uchoa com exemplo.

 Às 22:10h o presidente encerra a sessão.

Comissões da Câmara Municipal de União dos Palmares

1ª – comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

·         Presidente: Almir Belarmino da silva

·         Relator: Elton Costa

·         Membro: Manoel Messias

                                 

2ª – Comissão de Finanças e Orçamentos

·         Presidente: Emanoel Gomes da Silva

·         Relator: Ricardo Praxedes

·         Membro: Paulo Alves Cavalcanti Neto

3ª – Comissão de Educação e Cultura

• Presidente: José Lourenço da Silva

• Relator: Bruno Leonardo veigas Lopes
• Membro: José Ailton Tenório

4ª – Comissão de Obras e Serviços Público

·         Presidente: Maria José Gomes da Silva

·         Relator: Sandro Jorge da Silva

·         Membro: José Ailton Tenório Cavalcanti

5ª – Comissão Assistência Social e Defesa do Cidadão

• Presidente: Paulo Alves Cavalcanti Neto

• Relator: Bruno Leonardo Veiga Lopes
• Membro: Raphael José Albuquerque Pedrosa; 

36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União dos Palmares

30 de outubro de 2017

Início: 19:40h

Presidida por Jailson Vicente

Assessoria: Lu Andrade

ATA aprovada com Emendas de Paulo Neto, M Messias, Zé Lourenço e A Tenório;

Expediente da semana

Oficio do secretário Junior Menezes informando que em breve concluirá o calçamento da Rua Orlando Gomes de Barros;

Oficio da SEMED enviando os balancetes mensais dos meses de janeiros a agosto;

Projeto de lei 039\2017 que autoriza o pagamento de ajuda de custo para agentes de segurança (enviado para as comissões)

Projeto de lei 038/2017 que autoriza o reajuste salarial dos servidores da educação;

(Enviado para as comissões)

Projeto Pruri Anual- PPA (enviado para as comissões)

Projeto de Lei Orçamentária – LOA (enviado para as comissões)

Projeto de Lei 034/2017 que cria o arquivo público municipal - aprovado

Ordem do dia

Requerimento do vereador Paulo Neto para SEMED solicitando informação acerca da falta de merenda na escola localizada no sitio Esfrega Folha;

Requerimento do vereador Paulo Neto para SEMED solicitando cópia do cardápio oferecido nas redes de ensino;

Facultada a palavra

Bruno Lopes

Requerimento para o prefeito solicitando informação acerca do matadouro público;

Oficio para secretaria de saúde solicitando informação dos transmite da aquisição da ambulância da Várzea Grande;

Oficio para prefeito solicitando informação acerca da abertura da casa da sopa

Cícero Aureliano sugeri que os vereadores se unam a fim de financiar a casa da sopa em forma de comodato;

Cajú

Faz resumo da fala dos pares

Rafael

Parabeniza o empenho do prefeito e procurador do município por conseguir em forma de liminar o adiamento da decisão de derrubar ou não os barracos da rodoviária;

Alan Elvis

Solicita autorização do presidente para avaliar os balancetes da educação

Informa que o projeto SIM foi devolvido e após 30 dia chegou errado novamente;

Ofício para bolsa família solicitando informação acerca da prestação de contas ao governo;

Ofício para o SAAE solicitando informação acerca da licitação do carro força;

Oficio para o prefeito solicitando saber quem é o novo chefe de gabinete;

Informa que o município corri o risco de perder o PEMAC, que houve uma visita a fim de fiscalizar o programa e foi um corre corre danado para maquiar os postos de saúde;

Manoel Messias

Requerimento para o prefeito e SEMED solicitando que mantenha o pagamento dos servidores da educação no dia 30;

Paulo Neto

Oficio para o prefeito pedindo intervenção junto ao governador acerca da construção da rodovia que liga  o Vale da Paraíba via Santa Efigênia a União dos Palmares;

Dé moto táxi

Apoia a fala dos pares

Cícero Aureliano

Solicita que a comissão de justiça da casa se atente ao período de validade do pagamento dos agentes de segurança;

Fala do constrangimento que a casa passou na audiência pública se referindo as comissões;

Solicita que os presidentes das comissão convoque a empresa Paulinho Som a fim de saber do contrato firmado com o município, e faça o mesmo com o proprietário que ganhou a licitação de lanches, AVANTE e outras.

 Às 22:10h o presidente encerra a sessão.

Felipe Almeida faz primeira e última prestação de contas de sua gestão frente à Secretaria de Saúde

Audiência contou com a presença do prefeito, que ouviu atento os reclames da comunidade

Felipe Almeida, secretário municipal de saúde

Nessa sexta feira, 27, Felipe Almeida se despediu da secretaria de saúde prestando contas de sua pasta.  A última prestação de contas da secretaria de saúde foi feita por Karla Tereza - PT,  em agosto de 2014, no governo Baia.

Inicialmente , a audiência contou com a participação de Felipe Almeida, secretário de saúde, Marta, coordenadora da secretaria, Jeane, coordenadora dos fundos e finanças, vereadores Paulo Neto, Caju, Bruno Lopes, Ailton Tenório e Cícero Aureliano, Daniel da SDI, além dos presidentes de bairros, Sintpmup, Rádio Zumbi, Mesa z, além do prefeito Kil seguido da primeira dama e vereadores de bancada que chegaram no decorrer da audiência.

A audiência foi presidida pelo vereador Paulo Neto, que após formar a mesa convidou o

secretário para dá as boas-vindas e expor as planilhas de prestação de contas, após a exposição foi disponibilizado o direito de fala, a começar pela comunidade que assistia.

Principais questionamentos...

Compra do terreno do Hospital Geral no valor de 128 mil

Silencio e omissão do secretário mediante a falta de autonomia e barreiras das licitações, adesões de ATAS de emergências;

Contratados de Maceió, excesso de diárias, dificuldades na marcação de exames, falta de medicamentos, ausência de ambulância, falta de apoio ao HSVP...

Respostas do secretário...

Quando ao terreno do hospital, não foi comprado, mas feito um depósito em juízo mediante desapropriação, para futuramente discutir na justiça o valor real do terreno;

Assumiu que falou pouco, mas nunca se negou quando procurado, disse ainda que  todas as suas ações esteve em sintonia com o MP;

Desde janeiro realizou 12 processo licitatórios, todavia a equipe responsável pelas mesma não concluiu nenhuma, isso impossibilitou a realização de seus projetos, pois existem o recursos na ordem de seis milhões, mas não pude fazer uso deles, "tive que aderir a atas de emergências para realizar parte dos serviços";  

Quantos aos contratos de Maceió, precisa de um quadro técnico de sua confiança para realizar os serviços, foi dessa forma que consegui aumentar em 40% os números de serviços ofertados, se não teve medicamentos suficientes, é porque não tínhamos recurso suficientes pára esses fins, pois precisava de uma maior  contrapartida do prefeito para atender toda a demanda dos postos de saúde.  

Em relação as diárias, todas foram cortadas e a marcação de exames o sistema é nacional e atende a demanda do Estado. Quanto as ambulâncias, foi feito o processo licitatório, mas infelizmente não caminhou na prefeitura assim como tantos outros.

"Acho que não fui "fritado" pelo prefeito, mas não tive autonomia para realizar os meus projetos, aqui cresci e conquistei novos parceiros".  Encerou Felipe Almeida.

Segundo o prefeito Kil, Felipe Almeida fez um ótimo trabalho, tendo em vista as dificuldades enfrentada, reconheceu não ter correspondido com o andamento das  licitações e garantiu que tudo ficará "normal" a partir de dezembro.

Para um bom entendedor,  meia palavra basta.

Professor Nivaldo Marinho.Com

#SemMaquiagem

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O Brasil obstruído

A triste sina de um país que teve o poder político tomado de assalto teve mais um capítulo burlesco na noite desta quarta-feira: a maioria da Câmara cedeu aos assédios inconfessáveis do governo e livrou Michel Temer das investigações por formação de quadrilha e obstrução de justiça.

A sobrevida àquele que ocupa a cadeira presidencial custou muito ao Brasil e ao nosso povo mais sofrido. A destruição das contas públicas, prejudicadas pelas incertezas e pela irresponsabilidade sem limites nas barganhas por votos são amostras do precipício que Temer emborcou o país.

Doze, vinte, trinta bilhões em emendas para parlamentares, abatimentos de dívidas, perdões fiscais... os números variam, o objetivo não: valeu tudo para salvar a própria pele e daqueles que o cercam.

Mas o pior pode estar por vir. Temer manteve apoio para se salvar porque dirige um governo antinacional, antissocial e antipopular.

Pretende entregar o que resta das riquezas do Brasil - Amazônia, Eletrobrás, Petrobrás, forçar os estados a vender empresas de água e saneamento -, na bacia das almas, para as potências estrangeiras. Liquidou direitos trabalhistas e planeja acabar com a Previdência. Chegou ao impensável ao "revogar a Lei Áurea", flexibilizando as leis e dificultando o combate ao trabalho escravo. 

Mas se a sede de sangue não tem fim, ao menos a resistência cívica se amplia. Temer teve de "negociar" presenças até de alguns de seus contrários para instalar a sessão, dada a tenaz obstrução que os parlamentares de oposição realizamos.

Aliás, fato relevante foi a ação coesa e madura, sem estrelismos, dos oposicionistas dos vários partidos. Que sigamos unidos, buscando conformar uma ampla frente contra o desmonte do país e em defesa da democracia e dos direitos ameaçados.

Mesmo com o inacreditável flagra de líder governista conferindo planilha de emendas e painel eletrônico, em plenário, constrangendo o exercício da liberdade parlamentar; mesmo exonerando ministros e secretários de estados para que assumissem vagas na Câmara e lhe garantissem votos, o placar fala por si: Temer 251 X Brasil 233, descontadas as ausências.

O governo perdeu doze votos ante a primeira denúncia e a oposição conquistou outros. Apenas com os 251, a base aliada não conseguirá sequer dar quorum para votar projetos simples. Isso significa que mentem quando falam em aprovar a Reforma da Previdência (são necessários 308 votos), porque hoje não têm condições nem de aprovar leis ordinárias, menos ainda reformas constitucionais.

Outro fato negativo para o Planalto foi a ampliação da divisão do PSDB, agora pendendo majoritariamente contra Temer. Demonstra o enfraquecimento da aliança forjada por Aécio Neves e o esfacelamento dos tucanos em disputas fratricidas. O rearranjo da base governista tende a estressar ainda mais as relações partidárias e causar insatisfações, com repercussões nos próximos meses.

Na tarde de ontem, Michel Temer, que arrasta correntes no palácio, foi internado com obstrução urinária. Nada mais irônico para quem está obstruindo os destinos de um país e de todo um povo.

Por Orlando Silva - deputado federal (PCdoB-SP)