Caridade e Vaidade

Reflexão

MP investigará contratação de posto de combustível em União dos Palmares

Inquérito Civil foi instaurado para apurar possíveis irregularidades no fornecimento

Prefeito interino Eduardo Pedrosa

O promotor do município de União dos Palmares, Carlos Davi Lopes, determinou a abertura de um inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades na contratação emergencial no fornecimento de combustíveis para o município. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (05).

De acordo com o Ministério Público foram verificados indícios de manipulação no procedimento licitatório, com aparente alteração de datas. O processo de licitação foi autorizado por Eduardo Pedroza, que é vice-prefeito do município e assumiu a administração com o afastamento do prefeito Beto Baía.

O secretário de Administração, José Eduardo Praxedes, também é citado na portaria. A instauração do inquérito civil é para que a denúncia apresentada seja apurada. Do município, o promotor solicitou a cópia do procedimento licitatório n.º 1125025/15, assim como o comprovante do fornecimento dos combustíveis às secretarias do Município.

MP investiga prefeito afastado

Em janeiro, o Ministério Público Estadual de Alagoas ajuizoun uma nova ação por ato de improbidade administrativa contra Beto Baía, e outras quatro pessoas. O gestor é acusado de ter contratado, entre os anos de 2013 e 2015, o Centro de Diagnóstico Laboratorial (CEDLAB), de propriedade da esposa dele, para prestar serviços na área de Saúde.

Na ação, a Promotoria de Justiça de União dos Palmares pede o afastamento do prefeito do cargo e a indisponibilidade dos seus bens. Além do prefeito, são alvos da ação: a esposa dele, Maria da Conceição de Albuquerque Baía; Carla Theresa Borba Leite de Vasconcelos, ex-secretária de Saúde de União dos Palmares; Macário Rodrigues Cardoso Neto, também ex-secretário da mesma pasta; e Danielle Cristine Castanha da Silva e Milva Maria de Alcântara Soares, então funcionárias do Município. O prejuízo causado por eles foi estimado na ordem de R$ 875.814,63

Prefeitura de União dos Palmares será investigada por irregularidade em pagamentos

Por unanimidade de votos, o Pleno do TCE-AL admitiu na sessão desta terça-feira (29.03) a representação do MP de Contas apresentada para apurar irregularidades no pagamento dos proventos dos servidores inativos e pensionistas da Câmara Municipal de União dos Palmares.

A representação apresentada pelo MP de Contas fundamentou-se nas informações repassadas pela 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares e do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual, além de informações e dados complementares apurados pelo próprio MPC.

Em sua representação, o MP de Contas constatou que os proventos dos servidores inativos e pensionistas da Câmara Municipal estão sendo pagos irregularmente pela Prefeitura de União dos Palmares desde o ano de 2000, quando foi feito um “acordo verbal” entre o Prefeito e o Presidente da Câmara Municipal à época, prática que foi mantida nos anos seguintes pelos gestores que se seguiram.

O MP de Contas constatou que as aposentadorias e pensões dos servidores da Câmara Municipal deveriam ser pagas pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), uma vez que, à época, os servidores tiverem descontadas de suas remunerações as correspondentes contribuições previdenciárias. Foi identificado ainda que, até o ano de 2000, as contribuições previdenciárias descontadas dos servidores da Câmara Municipal eram repassadas à Prefeitura, e não ao INSS.

Dessa forma, o MP de Contas concluiu que as essas despesas efetivadas pelos Prefeitos de União dos Palmares são consideradas ilegais e não autorizadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo nulas de pleno direito, portanto, o que pode ensejar a prática e responsabilização por improbidade administrativa (art. 11, IX, da Lei n. 8.429/1992) e crime contra a Administração Pública (art. 359-D do Código Penal) dos referidos gestores públicos.

Acolhendo os pedidos do MP de Contas, o Pleno do TCE determinou que a Diretoria Técnica do TC proceda ao seguinte:

a) realize o levantamento das informações de todos os inativos e pensionistas do Poder Legislativo que tem os proventos custeados pela Prefeitura Municipal de União dos Palmares; que seja apurado se os processos concessivos de aposentadoria e pensão foram remetidos ao E. TCE para fins de registro, requisitando-os ao órgão concedente em caso negativo ou no caso de já terem sido devolvidos à origem, para análise caso a caso;

b) que apure, caso a caso (tendo em vista os diferentes períodos de concessão e as diferentes regras vigentes) da realização, quando em atividade, de descontos de contribuição previdenciária dos vencimentos do servidor (até o exercício 2000);

c) que apure, caso a caso, se os valores repassados pelo Legislativo ao Executivo, derivados dos descontos em folha, eram repassados ao órgão previdenciário (até o exercício 2000);

d) que apure se o Legislativo procedia ao recolhimento da contribuição patronal;

e) em sendo comprovado o recolhimento, que sejam levantadas as razões de não vinculação dos servidores ao INSS;

f) que realize o cálculo do impacto da assunção dessas despesas no comprometimento da RCL com DTP do Poder Executivo (máximo de 54%), haja vista que a Prefeitura encontra-se há alguns anos em situação de extrapolação.

Fonte: http://www.cadaminuto.com.br/noticia/284771/2016/03/31/prefeitura-de-uniao-dos-palmares-sera-investigada-por-irregularidade-em-pagamentos

Nota: no período de 2000 a 2016 passaram pela câmara os seguintes gestores

Adelson Andrade

Fabian Holanda

Célio Duarte

Edvan Correia – Bobo

Alan Elvis

Biu Crente

Bruno Praxedes e

Cícero Aureliano (atual presidente)

Na prefeitura

Afranio Vergeti

José Pedrosa

Kil de Freitas

Beto Baia e

Eduardo Pedrosa

Sessão Ordinária 12/2016 Câmara Municipal de União dos Palmares

Câmara aprova projeto que reajusta salário de servidores

Nessa segunda feira, 04, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou projetos oriundos do Poder Executivo que autoriza reajustes salariais dos servidores municipais. Os servidores da saúde, administração e SAAE obtiveram reajuste de 10%, os servidores da câmara 9% e a guarda municipal 30% (risco de vida).

Contudo, o governo tem mostrado que não tem interesse com a educação, pois não enviou o projeto para a câmara e o que se sabe é que só ofereceu 4% de reajuste a categoria. O sindicato ainda não se pronunciou, todavia o governo continua contratando, inchando as escolas de contratados.

Portanto, sem prestar contas das finanças e das ações “governamentais” governo fecha os olhos para a educação municipal que tem os piores índices educacionais.

Como dizia a moçada quando fazia oposição, É LAMENTÁVEL!

OBS: Nenhum vereador mostrou interesse em "saber" porque o governo está contratando tanto, principalmetne em ano de eleição, Tá tudo "serto".

Hoje tem sessão ordinária na câmara de União

·         Câmara deverá receber projetos que reajusta salários de servidores públicos;

·         Vereadores deverão solicitar prestação de contas do secretário Bruno que se afastou do cargo;

·         Deverão ser solicitado o nº de contratados da SEMED, SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO,  os salários e as necessidades reais de lotação por escola e setor de trabalho, entre outros.

Beto Baia e Eduardo Pedrosa se unem pela governabilidade de União

Calma! É 1º de abril.

Infelizmente a luta pelo poder continua.

Audiência Pública discutirá o caos na saúde no Município de União

A reunião contará com a presença da presidenta da Sociedade São Vicente de Paulo, Bárbara Heliodora Costa e Silva, que deverá prestar esclarecimentos acerca dos serviços ofertados pelo hospital São Vicente.

No dia 08 de abril a câmara Municipal de União sedeará a Audiência pública que visa discutir com a sociedade, representante do Hospital São Vicente e gestores o caos o qual se encontra a saúde do município. A ausência dos serviços básicos nos postos de saúde, a falta de medicamentos são fatores que fazem com que a população aumente a procura desses serviços no hospital São Vicente.

O Hospital São Vicente recebe recursos federais via secretaria de saúde para prestar serviços à comunidade, contudo não há um entendimento das partes, ambos têm recebidos cobranças pela falta de transparência na prestação de contas dos serviços.

Há seis meses os postos de saúde não têm medicamentos e há quase dois anos a secretaria de saúde não realiza audiência pública a fim de prestar contas dos serviços prestados. TRANSPARENCIA ZERO.

Portanto, no dia 08 de março realizar-se-á a audiência a fim de discutir esses problemas, esperamos que todas as pessoas envolvidas, principalmente os gestores do hospital e do município compareçam.  

Quando?

Reflexão...