27 de março de 2017
Presidida
por Jailson Vicente
Todos
vereadores compareceram
ATA aprovada sem discussão
Expediente da semana:
Parecer da
comissão de legislação e justiça favorável ao projeto de lei 008/2017 que muda
artigo 29 da lei orgânica do município, acerca da idade mínima do procurador do
município; (aprovado com voto contrário de Elvinho e Ailton Tenório)
PROJETO DE LEI que emenda o projeto 002/2017 que
altera o tempo de experiência e a idade do procurador geral do município (art
53);
Discussão do projeto
Paulo Neto
diz que vota favorável, pois é injusto a idade de 35 anos para exercer a
função, pois existe vários jovens competentes;
Alvinho diz
que vota contra, pois o projeto é direcionado para regularizar a situação do
procurador que não tem idade mínima para exercer a função;
Ailton
Tenório diz que vota contra porque o prefeito sabia que o procurador não tinha
os requisitos para atender ao cargo;
Cícero
Aureliano diz que o prefeito cometeu um erro, pois o procurador geral não foi
sabatinado na câmara, assim como os outros que passaram pelo cargo;
Aconselha os
colegas a ter cuidado e diz que a casa de lei não é de brinquedo;
Jailson
Vicente diz que a casa não é de brinquedo e justifica o voto favorável e diz
que o projeto é constitucional e já deveria ter sido apresentado outrora e não
foi;
Paulo Neto
diz que o único procurador sabatinado na câmara foi o de Beto Baia e sugere a
criação de uma comissão de vereadores para discutir a lei orgânica do
município, pois está “caduca”;
Ordem do dia
Indicação de Sandro Jorge para o sec. da LUZUP SOLICITANDO iluminação para o sitio cavaco;
Indicação de Sandro Jorge par o secretário da SEINFRA drenagem da serra da barriga;
Indicação de Sandro Jorge para o sec. da LUZUP SOLICITANDO iluminação para entrada do sitio Gordo;
Indicação de Dé moto taxi para o sec. de esporte SOLICITANDO o retorno do projeto futebol para todos
Indicação de Dé moto taxi para o sec. da LUZUP SOLICITANDO iluminação para bairro frios
Indicação de Dé moto taxi para o sec. SMTT SOLICITANDO construção de lombadas na Rua Dom Oscar Romero no bairro abolição
Indicação de Dé moto taxi para o prefeito SOLICITANDO doação de um terreno no Newton Pereira para a construção ônibus
Netinho informa que a doação do terreno implicará que no futuro a associação poderá usar como quiser, solicita que troque o termo de doação por autorização;
Dé retira a indicação
Indicação de Paulo Neto para o prefeito solicitando o retorno da escola de música municipal
Indicação de Paulo Neto para o prefeito solicitando a restauração do esgoto da praça do mercado de artesanato;
Indicação de Paulo Neto solicitando do prefeito que coloque a trilha da juventude no calendário municipal;
20h:11min Rafael abandona a sessão
Maria de Tutu informa que na estação não existe saneamento;
Requerimento de Bruno Lopes para o sec da seinfra solicitando o recapeamento da rua Orlando Bugarim
Indicação de Bruno Lopes para o diretor da SMTT solicitando a pintura das faixas de segurança do município;
Facultada a palavra
Elvinho diz
que o projeto foi aprovado de forma irregular, pois a lei orgânica do município
orienta o intervalo de 10 dias para a 1ª e 2ª discussão;
O presidente Jaison consulta não a assessoria jurídica e informa que foi colocado em pauta a 1ª e segunda discussão do 1º turno e que posteriormente discutirá o segundo turno;
Presidente
marca a sessão extraordinária para sexta feira;
21:55 fim